A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), já disponibiliza a nova Declaração Mensal de Serviços para Bancos e Instituições Financeiras: a DMS-IF, para recolhimento mensal do Imposto Sobre Serviços (ISS) destes estabelecimentos. A partir da implementação da nova plataforma, as instituições que operam em Salvador deverão enviar suas demonstrações contábeis por meio de sistema Web, disponibilizada no portal da Sefaz, no endereço www.sefaz.salvador.ba.gov.br .
Os bancos e afins terão um mês para se ajustarem. A plataforma permitirá à fiscalização municipal realizar cruzamento de informações, geração de relatório, dentre outros procedimentos capazes de descobrir eventuais irregularidades relacionadas à apuração do ISS devido. Com isso, a administração acredita ser possível conseguir uma arrecadação extra de até R$20 milhões por ano.
A nova DMS-IF faz parte das ações de implantação dos sistemas de modernização da Sefaz. “Estamos trabalhando sem qualquer margem para aumento de alíquotas ou impostos. Então, o que temos que fazer é fiscalizar com rigidez para fazer com que todos os contribuintes honrem com seus compromissos. Estamos modernizando nossos sistemas e esta é uma das ferramentas para cumprirmos à risca o princípio da justiça tributária”, garante a titular da pasta, Giovanna Victer.
