Foi autorizada, por meio de no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (17), a certificação de 146 comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto de diversos territórios da Bahia. Os despachos, assinados pelo governador Rui Costa, contribuem para o acesso a políticas públicas nos campos do reconhecimento cultural, do meio ambiente, regularização fundiária, inclusão produtiva rural, dentre outras áreas.
De acordo com a titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis, a pasta agora segue nos encaminhamentos para o processo de emissão dos certificados, cumprindo sua atribuição institucional designada por lei, além de materializar a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
“Esta medida fortalece ainda mais o trabalho pela inclusão dos povos e comunidades tradicionais, somada a outras ações, a exemplo da criação do CESCPT, um colegiado que agora integra a nossa estrutura na condição de conselho estadual. Além disso, seguimos com atuação em diversas frentes, incluindo o Edital da Década Afrodescendente específico para este período de pandemia e ações de proteção sanitária para estes segmentos”, pontuou.
