Tramita em regime de urgência na Câmara Federal a Medida Provisória (MP) que permite a setores da cultura e do turismo converter em créditos ao consumidor o pagamento por eventos, reservas ou serviços cancelados em função da pandemia do novo coronavírus. Em emenda apresentada ao texto, o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) defende a abrangência da proposta, incluindo entre os segmentos beneficiados museus, cinemas, teatros, galerias, pinacotecas, centros de exposição e centros culturais.
Félix quer assegurar que todas as empresas que atuam no setor cultural e tenham vendido ingressos antecipadamente para eventos cancelados ou adiados em virtude das medidas de combate à Covid-19 sejam contemplados. “O objetivo é ampliar o alcance da proposta do governo federal, para garantir que todos os que foram atingidos pela pandemia e por medidas restritivas possam minimizar prejuízos e se preparar adequadamente para a recuperação econômica de suas atividades”, disse o pedetista.
A MP estabelece que o consumidor tem até o dia 31 de dezembro de 2021 para utilizar os créditos obtidos por eventos ou serviços cancelados. Vale frisar que essa é uma alternativa oferecida aos empresários, que também podem fazer o reembolso imediato ao consumidor.
