O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) apresentou, nesta segunda-feira (17), o projeto de lei que altera o artigo 13 da Lei n. 14.124/2021 para incluir os profissionais e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19.
O parlamentar defendeu que os trabalhadores precisam ser imunizados por fazerem parte de uma das categorias de profissionais que continuam atendendo à população durante a pandemia. “Eles são os responsáveis por garantir a efetivação das ações e políticas sociais, prestando assistência a quem mais precisa de ajuda neste momento de crise sanitária. Por isso, estão vulneráveis à contaminação e o avanço dela, necessitando da imunização de forma prioritária”, declarou Florence.
São diversos os perfis dos profissionais que operam o Sistema Único de Assistência Social (Suas), responsável por organizar os serviços de assistência social no Brasil desde 2005, quando foi criado, no Governo Lula. Em 2011, foi instituído como lei, promovendo o acesso a benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial.
Os trabalhadores e trabalhadoras atuam em dois tipos de proteção social: a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; e a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.
Tais serviços são executados pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS), que possuem equipes de profissionais quem planejam e executam ações que asseguram proteção social, autonomia e emancipação das famílias e indivíduos no País.
