A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia avaliou que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), do primeiro trimestre de 2021, de 1,2%, “mostra a forte recuperação da atividade econômica, mesmo com o recrudescimento da pandemia”.
De acordo com a secretaria, os indicadores de mais alta frequência, diários e mensais, mostram que a economia brasileira continua se recuperando no início deste ano.
Conforme a SPE, os especialistas têm revisado as suas projeções para 2021, após os resultados mais recentes, e ampliando as projeções de crescimento. A média era de 3% e passou para cerca de 4% nos últimos três meses.
Na avaliação do órgão, a despeito do fim dos programas emergenciais em dezembro de 2020 e do recrudescimento da pandemia no começo de 2021, a atividade econômica permaneceu em trajetória de elevação nos primeiros meses do ano.
“Isso demonstra o acerto da política econômica do governo ao apontar corretamente que não ocorreria o fiscal cliff [abismo fiscal] propagado por alguns analistas. Em resumo, a retirada dos estímulos governamentais temporários, tal como defendido por esta SPE, não teve impactos significativos sobre a atividade no primeiro trimestre do ano”, apontou a nota da SPE, emitida hoje (1º), após a divulgação do resultado do PIB do primeiro trimestre de 2021, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como fatores de alerta e que inspiram atenção para a recuperação, a SPE indicou a necessidade de prosseguir com o processo de consolidação fiscal e a aprovação das reformas de aumento de produtividade, além de citar as incertezas inerentes à pandemia e o risco hídrico.
Segundo ainda a SPE, a perspectiva de crescimento neste ano pode ter como limitador o baixo volume de chuvas e seu impacto na oferta de energia elétrica, o que está sendo “observado com a atenção necessária, de forma a evitar ou mitigar os seus efeitos”. A recuperação “plena e pujante da economia”, no entanto, só deve ocorrer, conforme o órgão, com a retomada da agenda de reformas e a consolidação fiscal.
“É preciso superar o diagnóstico do baixo crescimento da economia brasileira devido à baixa produtividade e à má alocação de recursos. Assim, não há outro caminho que resulte em elevação do bem-estar dos brasileiros a não ser medidas que busquem a sustentabilidade do crescimento e a correção da má alocação de recursos que incentivem a expansão do setor privado, por meio das reformas e da consolidação fiscal”, avaliou a secretaria.
Entre as medidas necessárias para o país, a secretaria destacou as reformas tributária e administrativa; os projetos de lei de modernização do setor elétrico, o de concessões e de parcerias público-privadas, o cambial, as debêntures de infraestrutura, o novo marco de ferrovias; e a nova lei de cabotagem. “São exemplos de reformas necessárias ao país, que estão em discussão no Congresso Nacional e poderão atuar na simplificação tributária, na desregulamentação e na redução de custos, com o objetivo primordial de aumento da produtividade, tão necessário ao país neste momento”.
No entendimento da SPE, o sucesso da implementação da agenda de consolidação fiscal e as reformas pró-mercado estão relacionadas à retomada da atividade em curso na economia brasileira. A secretaria acrescentou que, “sem grandes alardes”, uma importante agenda econômica já foi aprovada em parceria com o Congresso Nacional.
“Em menos de 30 meses de governo, um novo marco fiscal foi aprovado: reforma da Previdência, lei do contribuinte legal (transação tributária), leis complementares 173 (lei de assistência aos governos estaduais e municipais que impediam aumento de salário para funcionários públicos por dois anos (2020-21); 176 (resolução do passivo da Lei Kandir) e 178 (estabelecendo gatilhos para estados e municípios e melhorias na LRF), e a Emenda Constitucional 109 (PEC Emergencial)”, destacou.
De acordo com a SPE, no conjunto, essas medidas refletem a preocupação com a estabilização da relação dívida/PIB e a consolidação fiscal. Além disso, este ano está mantido o avanço da agenda econômica em parceria com o Congresso Nacional.
“A MP da Eletrobras acaba de ser aprovada na Câmara e segue para o Senado, onde também se encontram para aprovação os PL cambial e BR do mar, e a licença ambiental”, disse.
Entre as prioridades para este ano, a SPE acrescentou a modernização do setor elétrico, a mudança do regime de partilha para concessões, o novo marco de parceria público-privadas, o PL de autorização de ferrovias, e um aprimoramento das debêntures de infraestrutura, incluindo também as reformas administrativa e tributária.
