No Dia do Pescador, lembrado nesta terça-feira (29), foi lançado um novo sistema nacional de cadastramento e recadastramento de pescadores profissionais, 100% digital. É o Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0), que é totalmente gratuito. Um passo importante, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para o fortalecimento do trabalho de pescadores artesanais e industriais de todo o país.
Além de ser mais rápido, o novo sistema é mais seguro, pois permitirá o cruzamento de dados, combatendo fraudes relacionadas, por exemplo, ao seguro defeso, que garante a sobrevivência de quase 1,2 milhão de pescadores durante o período que ficam impedidos de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies.
O cadastramento no SisRGP 4.0 poderá ser feito pela internet, sem precisar se deslocar até uma superintendência estadual.
Etapas para o cadastramento
A atualização da situação profissional dos pescadores será feita por etapas. A primeira fase ocorrerá de 6 de julho a 31 de agosto para os pescadores que moram no estado de Pernambuco e que tenham Licença de Pescador Profissional na situação de Deferida.
Já a segunda etapa, ocorrerá dos dias 1º de outubro deste ano a 31 de setembro de 2022 para os trabalhadores de todo o país com Licença de Pescador Profissional na situação Deferida, inclusive aqueles contemplados na primeira etapa e que não tenham feito o recadastramento.
A terceira etapa ocorrerá a partir de 1º de outubro deste ano até enquanto houver demanda; e será dirigida para o cadastramento em todo o território nacional de pescadores com Licença de Pescador Profissional em situação Cancelada e sem protocolo de requerimento inicial de outra licença. Essa etapa também será dirigida para pescadores sem protocolo, ou seja, pessoas físicas sem vínculo ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e sem protocolo de requerimento inicial da Licença de Pescador Profissional; e pescadores com Licença de Pescador Profissional em situação Suspensa e sem comprovante de protocolo de entrega de recurso administrativo.
A quarta e última etapa será de 1º de novembro deste ano até 31 de setembro de 2022; e será destinada, por exemplo, a pessoas físicas com protocolo de requerimento inicial de Licença de Pescador Profissional, devidamente regularizado; e pescador com Licença em situação Suspensa ou Cancelada e com protocolo de requerimento inicial de Licença de Pescador Profissional, obedecidos os prazos de solicitação para novos requerimentos em vigor no ato da suspensão ou do cancelamento.
Como acessar o SisRGP 4.0
Os pescadores podem acessar o novo sistema sem intermédio de associações e entidades do setor. É só acessar o site e criar uma conta no gov.br, optando obrigatoriamente por uma das opções de login: validação facial no aplicativo Meu Gov.Br, Internet Banking ou Certificado digital.
Após o login, o pescador deve acessar o serviço CREATE pescador. O pescador que já tiver conta no gov.br, deve acessar o serviço REAP Pescador Profissional.
Depois da atualização cadastral, o profissional da pesca receberá uma carteira de pescador em formato digital com QR Code.
Rede Pesca Brasil
Também nesta terça-feira (29), o Governo Federal lançou, por meio de decreto, a Rede Pesca Brasil, que intensificará o diálogo entre governos e a sociedade civil envolvida na atividade da pesca.
Segundo o Ministério da Agricultura, essa Rede tem como objetivo restabelecer os antigos colegiados pesqueiros, com inovações para reduzir os custos, trazer maior eficiência e assessorar a Secretaria de Aquicultura e Pesca na tomada de decisões relacionadas à gestão sustentável dos recursos pesqueiros do Brasil. A Rede será formada pelos Comitês Permanentes de Gestão e por um banco de cientistas acadêmicos e pesqueiros.
“A Rede Pesca Brasil, em resumo, é a recriação dos Comitês Permanentes de Gestão, que é uma rede nacional de universidades e institutos de pesca e professores que auxiliam na criação de políticas nacionais de pesca”, explicou o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior.
