A Câmara Municipal de Salvador (CMS) publicou no inicio desta semana o Projeto de Lei (PL) de Nº 274 / 2021, que prevê diversas medidas e penalidades para casos de violência contra profissionais da educação das redes municipal e particular do município de Salvador. O PL é de autoria do vereador Marcelo Maia (PMN), que justificou a proposta com base na crescente violência constatada dentro das escolas nos últimos anos, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“O crescimento nos números de casos de violência dentro do âmbito escolar é apenas o reflexo da presente e crescente violência na nossa sociedade, é algo que muito nos preocupa. E os profissionais da educação precisam mais do que nunca estar cobertos pela lei. A sensação de impunidade que alguns infratores possuem já resultou em diversos casos de violência contra esses profissionais, seja dentro das escolas ou nos seus arredores”, explicou Maia.
No texto do Projeto de Lei, o vereador descrimina diferentes tipos de violência contra os profissionais da educação. De igual modo, também descreve diferentes punições para os atos. Em casos de violência e constrangimento, o aluno infrator poderá ser afastado ou transferido para outra escola, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O profissional vítima de ofensa poderá solicitar a direção da unidade escolar as providências corretivas, de acordo com os termos da lei. Para casos de violência física, a proposta prevê o acionamento imediato da Guarda Municipal para registro de ocorrência. Ficando também sob a responsabilidade de acompanhar o profissional até a Unidade de Saúde. Já nos casos relacionados a menores infratores, caberá a escola comunicar o fato ocorrido aos pais ou responsável legal, acionando também o Conselho Tutelar e o Ministério Público. Por fim, comunicando oficialmente à Secretaria Municipal de Educação, para que garanta ao servidor o afastamento do convívio com o agressor no ambiente escolar.
Nos incidentes que envolvam dano material, físico ou moral provocados por alunos menores de idade, poderão responder solidariamente a família ou o responsável pelo infrator. O texto da proposta cita ainda a necessidade do dialogo entre discentes, famílias de alunos e comunidade para análise da violência, promoção da educação familiar e criação de normas de segurança para os profissionais da educação.
Para Marcelo Maia, estas medidas podem significar a redução nos números da violência contra os professores e profissionais da educação. “A intenção deste Projeto de Lei é justamente acabar com essa sensação de impunidade que alguns jovens levam para o ambiente escolar. Diariamente nós vemos os diversos casos de violência contra professores, trabalhadores da educação e até mesmo entre os próprios alunos. Desde 2013, o Brasil é o primeiro do ranking neste quesito e os números não param de crescer, justamente pela certeza da impunidade. A gente espera que esta proposta traga um pouco mais de segurança para os servidores da educação”, finalizou Maia. A proposta agora seguirá para análise do Executivo Municipal, onde o prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), poderá ou não sancionar a PL no município.
