Membros do Ministério Público Estadual participaram da inauguração do Complexo Integrado de Escuta Protegida realizada em Vitória da Conquista, na última sexta-feira, dia 27. Representando a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, estiveram presentes no evento a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Márcia Sandes, e o coordenador do Centro Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça André Lavigne. Também acompanhou a inauguração o Juiz da 1° Vara Criminal Especializada da Infância e da Juventude, da comarca de Salvador, Arnaldo José Lemos.
A cerimônia contou, também, com as presenças da ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos, e João Roma, da Cidadania, além da participação de autoridades municipais, estaduais, federais e, por vídeo, da Rainha Silvia, da Suécia. A promotora de Justiça Márcia Sandes salientou o importante papel do Complexo Integrado no acolhimento humanizado de crianças e adolescentes e destacou que o modelo entregue pela Prefeitura de Vitória da Conquista contempla o primeiro do Nordeste completamente em consonância com a lei 13.431/2017.
O objetivo do Complexo é ser um ambiente seguro de escuta protegida para as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, através de profissionais capacitados, procedimentos humanizados e menos revitimizantes. Os serviços de apoio e atenção serão prestados por meio de ações integradas da rede de proteção e Sistema de Justiça: o MP; a Defensoria Pública; o Judiciário; a Polícia Civil; o Centro de Referência de Assistência Social (Cras); o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Conselho Tutelar. Segundo a coordenadora do Caoca, as informações mais recentes do Anuário de Segurança Pública, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelam que, no ano de 2020, foram 2.215 vítimas de estupro entre 0-17 anos na Bahia. Ela considera a importância dos dados para mostrar que a realidade no país é de elevados índices de violência contra crianças e adolescentes e que eles apontam para a importância de serviços voltados ao atendimento humanizado dessas vítimas.
Durante o evento, a rainha Silvia da Suécia, fundadora da instituição World Childhood Foundation, registrou que “nós da Childhood Brasil, nos sentimos orgulhosos de poder participar dessa tão importante conquista. Nos enche de esperança saber que iniciativas como essa podem fazer muita diferença na vida de uma criança ou adolescente vítimas de violência, em especial, a sexual”. O Complexo Integrado de Escuta Protegida de Vitória da Conquista é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, e da organização ChildHood Brasil e do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef). A proposta do Complexo é concretizar a lei 13.431, de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e determina a implantação dos mecanismos de Escuta Especializada e Depoimento Especial para testemunhas ou vítimas de violência, principalmente a sexual.
