O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), sancionou a Lei do IPTU VERDE, nesta segunda-feira (13/09). A matéria, que tem como principal objetivo a preservação do meio ambiente, foi uma promessa de campanha de Jânio e seu vice, Paulinho Toa Toa.
O gestor elaborou o PL e o encaminhou à Câmara Municipal, onde foi aprovado quase por unanimidade. A nova lei oferece desconto de até 20% sobre o valor do IPTU anual, além dos 10% para quem paga cota única na data de vencimento. Para obter o desconto integral, o contribuinte terá que atender algumas regras ambientais, como por exemplo, ter sistema de energia solar implantado no imóvel, para atender a todo o seu consumo; ter sistema solar de aquecimento de água nos chuveiros; ter coletor de água da chuva, para aproveitamento no uso diário do imóvel; ter, nos vasos sanitários, o sistema de regulação de descargas, para o “número 1” (urina) e o “número 2” (fezes); ter sistema sensor de presença, para economizar energia; ter esgotamento sanitário na residência, via rede coletora ou fossa ecologicamente correta.
Os contribuintes que não atenderem 100% Destes requisitos, terão descontos parciais, de acordo com o somatório do peso de cada item atendido, que varia de 1 a 2%. Estas vantagens prevalecerão a partir de 2022 e os beneficiários terão que se apresentar na Secretaria de Finanças, do município, até o final do mês de setembro de cada ano, com todos os comprovantes de atendimento aos itens constantes da lei.
A apresentação terá que ser feita anualmente, para que o órgão responsável da Prefeitura possa atestar se o contribuinte, realmente, está dentro das regras. “A prefeitura municipal de Porto Seguro continuará buscando alternativas para melhorarmos, a cada dia, o nosso meio mebiente”, garante o secretário do Meio Ambiente, Jânio Júnior.
