O vereador Anderson Ninho (PDT) apresentou na Câmara Municipal de Salvador um pacote com três projetos que beneficiam pessoas portadoras do transtorno do espectro autista, conhecido pela sigla TEA.
Para o edil, “os projetos têm objetivos distintos, mas em seu conjunto ampliam o cuidado e o acolhimento dos portadores de autismo em nossa cidade”.
O primeiro propõe a criação de um Núcleo de Diagnóstico do Espectro Autista, com a finalidade de proporcionar um rápido diagnóstico, com o início do tratamento ainda na sua fase inicial, com todos os cuidados necessários.
Já o segundo Projeto de Lei visa implantar um Centro de Tratamento e Acompanhamento do espectro autista na cidade de Salvador, proporcionando melhor tratamento, cuidado e atenção aos portadores do TEA. O Centro será formado por equipe multidisciplinar, composta por médicos, enfermeiros, agentes de saúde, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicopedagogos, com uma atuação integrada.
O terceiro projeto estabelece isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ao imóvel que seja de propriedade e/ou residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos de pessoas que comprovem serem portadoras do TEA, com validade de cinco anos, que poderá ser renovada.
Os projetos ampliam os direitos e buscam a inclusão dos portadores de TEA no município de Salvador em aspectos educacionais, diagnóstico, tratamento e redução de despesas com moradia.
O vereador Anderson Ninho afirmou que “a Câmara Municipal de Salvador será sensível para aprovar todos esses nossos projetos, por entender que o espectro autista requer atenção especial não apenas da família, mas de todos os segmentos da sociedade”.
O transtorno do espectro autista (TEA) consiste em condições que podem comprometer a comunicação, a linguagem, o comportamento social, com casos que apresentam ações realizadas de forma repetitiva no cotidiano. Esse espectro se inicia na infância, com tendência a persistir até a idade adulta. A inclusão das pessoas portadoras é fator fundamental para a socialização e convivência no ambiente familiar, educacional e outros.
