Candeias: Prazo para presidente da Câmara pautar projeto que gera 5 mil empregos vence hoje e trava pauta

O PDC prevê que a prefeitura dará incentivos fiscais, além de diminuição de impostos como ITIV, IPTU e ISS em até 100%.

Vence hoje (28/09), o prazo para que o presidente da Câmara de Vereadores de Candeias, Silvio Correia, coloque para votar o PDC – Projeto Desenvolve Candeias que pode gerar até 5 mil empregos. Apesar de ter sido convocado em regime de urgência, desde o dia 13 de Agosto, Silvio Correia se recusa a colocar o projeto em votação, sem argumentos, já que o projeto conta com parecer favorável da Comissão de Finanças da casa.

O PDC oferece incentivos econômicos e fiscais para empresas, comércios e indústrias se instalarem em Candeias e consequentemente contratar 5 mil empregos diretos, sendo 80% da mão de obra de local, para jovens e pessoas acima de 50 anos, gerando emprego e renda.

Na última terça feira (21) apesar de um acordo entre governo e oposição para votar o projeto, Silvio encerrou a sessão repentinamente causando revolta nos vereadores. Em nota, Silvio culpou a oposição pela não votação do projeto.

Apesar de ser solicitado pelo prefeito Dr Pitagoras (PP) para ser votado em regime de urgência que “dispensa de exigências, interstícios ou formalidades regimentais” o projeto completa hoje 45 dias de tramitação. O art. 80 do Regimento Interno da Câmara diz que esses projetos tem preferência de votação, mas o presidente de recusa a colocar.

A Lei Orgânica do Município em seu art. 94, afirma que “se a Câmara não se manifestar em até 45 (quarenta e cinco) dias sobre a proposição, será esta inclusa na Ordem do dia, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais assuntos”. Desta forma, até ser votado o PDC, nenhum outro projeto poderá ser discutido na Câmara.

Desde 13 de Agosto, data em que o projeto foi enviado já se passaram 6 quintas-feiras, datas que segundo a nota de Silvio Correia ocorrem as sessões ordinárias. Apesar de o argumento não valer para projetos em regime de urgência, nos dias 19 e 26 de Agosto, e 02, 09, 16 de Setembro o projeto não foi votado. Na última quinta (23) o presidente não realizou sessão.

O PDC prevê que a prefeitura dará incentivos fiscais, além de diminuição de impostos como ITIV, IPTU e ISS em até 100%. Em troca, as empresas deverão contratar o mínimo de 80% da mão de obra local. O projeto da prefeitura prioriza os jovens, mulheres e pessoas com idade acima de 50 anos.

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