Foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na última quarta-feira (20), o parecer favorável ao Projeto de Lei 326/2015, de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). A proposta sugere que pessoas sem renda própria e que dedicam seu tempo a afazeres domésticos tenham direito à aposentadoria e outras providências do sistema previdenciário brasileiro.
Voltada para as famílias de baixa renda, a proposta já teve seu parecer aprovado, em 2019, na Comissão de Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), e agora segue para a apreciação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). “Esse projeto é uma demanda do Movimento de Mulheres da Bahia. O cuidado é trabalho e precisa ser reconhecido!”, comentou o deputado autor da PL sobre aprovação do parecer.
“É sabido que uma parcela da população, principalmente mulheres, dedica boa parte do seu tempo em atividades não reconhecidas como ‘produtivas’. O cuidado com a casa, com os filhos, idosos são tarefas importantes e não remuneradas. O projeto pretende dar o direito à aposentadoria a essas mulheres quando pertencentes a famílias de baixa renda”, completou Valmir.
