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Informe Baiano
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Empresa de segurança assina acordo sobre morte de Beto Freitas

A empresa Vector assinou, nesta quinta-feira (04/11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e se comprometeu a investir R$ 1,79 milhão, valor que será direcionado ao combate ao racismo estrutural, à discriminação e à violência. Dois seguranças do grupo espancaram e mataram o segurança João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre em novembro de 2020.

Conforme a Folha, do total, metade irá para bolsas em universidades particulares de Porto Alegre, 35% serão destinados a crianças de até cinco anos para ficarem em creches e outros 15% para cestas básicas mensais a moradores do bairro Passo D’Areia, onde está a unidade em que Beto Freitas foi morto.

“A nossa preocupação, desde o início, foi de buscar mecanismos para combater o racismo estrutural e alcançar com esse processo uma mudança na sociedade”, afirma o defensor público Rafael Magagnin, que participou das negociações.

Os funcionários da Vector também serão treinados de modo a identificar e evitar discriminação e racismo estrutural, por meio de campanhas, cartilhas e vídeos. Uma ouvidoria independente também deverá ser criada.

Outro compromisso da empresa é aumentar seu quadro de trabalhadores negros, com metas anuais. E também realizar aceleração de carreira para funcionários negros, para que eles atinjam mais rapidamente cargos de liderança ou cargos superiores.

A empresa de segurança também se comprometeu a não contratar pessoas que tenham ou tiveram registros criminais relacionados a organizações criminosas, atividades de milícias ou crimes de racismo e injúria racial.

TAC da Carrefour

Em junho, o Carrefour assinou um TAC, de R$ 115 milhões, e se comprometeu a uma série de ações, como estabelecer um plano antirracista e reforçar seus canais de denúncias. Um dos motivos que justifica a diferença de valores e de prazos entre os acordos, conforme o defensor, é a dimensão das empresas. “Uma tem poder aquisitivo maior que a outra, são realidades distintas. E é o tempo que acaba levando para o amadurecimento de um termo dessa magnitude”, diz Magagnin.

Espancamento e morte

Beto Freitas foi espancado e mantido no chão por seguranças de uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, na véspera do Dia da Consciência Negra do ano passado. A violência foi registrada em vídeo e gerou manifestações por todo país. O laudo apontou morte por asfixia. No final de maio, foram concluídos os últimos acordos extrajudiciais do Carrefour com nove familiares da vítima por danos morais e materiais.

A viúva de Beto Freitas, Milena Borges Alves, que estava com ele havia mais de nove anos e testemunhou sua morte, foi quem recebeu o valor mais alto, mais de R$ 1 milhão.

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