Cumprindo agenda em Brasília, o Prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM), cobrou do senador Jaques Wagner (PT) um posicionamento favorável em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021. A declaração do democrata foi feita durante reunião com os prefeitos baianos, realizada na manhã desta quarta-feira (10/11), no auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, em Brasília.
A Constituição dos Precatórios foi aprovada na noite desta terça-feira (9/11), em segundo turno, por 323 votos a 172 e uma abstenção, na Câmara dos Deputados. A próxima etapa é a votação do Senado. Diante disso, e contando com três votos a favor, o democrata continuou mostrando inquietação ao afirmar que “pautas importantes precisam ser votadas no Senado com seriedade, independentemente de questões partidárias”, falou Elinaldo ao citar que dos três senadores baianos, apenas Otto Alencar (PSD) e Ângelo Coronel (PSD) se manifestaram favoráveis à PEC.
Ainda durante o discurso, o gestor municipal declarou que “está havendo egoísmo dos governadores, que se omitem e não dão a devida importância. Tenho uma boa relação com o governador da Bahia, Rui Costa, mas é importante ele se posicionar”, afirmou esclarecendo que “a Bahia não perde nada! Vai receber parcelado entre os anos de 2022, 2023 e 2024, sendo que 40% já será pago no ano que vem, além disso, o pagamento das dívidas que a União tem com estados e municípios, relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que serão priorizadas em 2022, são 60% do valor devido pela União para investir nos professores”.
Apesar de Camaçari possuir Regime Próprio de Previdência Social e não está inclusa na lista de cidades com débitos previdenciários, o gestor municipal participou da mobilização municipalista e declarou apoio e solidariedade aos municípios que enfrentam um desequilíbrio nas finanças públicas.
Por entender que a Proposta de Emenda traz diversos benefícios e propicia o ajuste econômico das prefeituras, o gestor de Camaçari exigiu, durante a fala, uma votação favorável do senador baiano, com visão futura pelo fortalecimento dos municípios.
“A PEC 23 só trouxe benefícios para o país. Trata-se de uma pauta importantíssima, que resultou na conquista da aprovação do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses, e que vai ajudar as prefeituras a prestar serviços públicos com mais qualidade à população”, disse Elinaldo ao afirmar que “quem ganha é a população, uma vez que garante o auxílio para fortalecer a economia local”.
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, que terá um reajuste permanente de 20% em relação aos valores pagos atualmente no Bolsa Família. O programa, que vai substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, começa a ser pago em novembro.
