Em sessão extraordinária mista (presencial e remota) na manhã desta terça-feira (7.12), a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou quatro Projetos de Lei do Poder Executivo, solicitando autorização para vender imóveis em Salvador. O presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, também anunciou que o governador Rui Costa está enviando para o Legislativo Projeto de Lei que reajusta em até 19% os salários de algumas categorias de servidores públicos.
Menezes reafirmou que o Legislativo não vendeu nenhum imóvel, apenas autorizou o Executivo a iniciar o processo de alienação deles, como determina a Constituição. “Os problemas por ventura existentes deverão ser sanados pelo alienante – o Executivo – inclusive os de natureza judicial”, justificou o presidente da ALBA.
Os Projetos de Lei autorizando o Executivo a alienar imóveis foram os de número 24.265/2021, 24.366/2021, 24.367/2021 e 24.368/2021, que correspondem, respectivamente, ao antigo Centro de Convenções da Bahia, no Costa Azul; à atual Estação Rodoviária de Salvador; ao prédio do Detran; e à antiga Junta Médica do Estado, em Amaralina.
Eles foram aprovados com a abstenção da bancada de oposição e os votos contrários da deputada Mirela Macedo (PSD) e do deputado Hilton Coelho (PSOL). Sobre o posicionamento da Oposição, o chefe do Legislativo estadual lembrou que há poucos dias o prefeito de Salvador, Bruno Reis, lançou um edital para a alienação de terrenos municipais. “São decisões administrativas normais”, ressaltou Adolfo Menezes, complementando que ALBA é um Poder independente e está cumprindo o seu papel constitucional.
Na sessão também foi aprovado o PL nº 24.390/2021, do deputado Marquinho Viana (PSB), denominando de Rodovia Pedro Gonzaga de Menezes o trecho da BA-220 em Campo Formoso, homenagem ao pai do presidente da ALBA. Emocionado, Adolfo Menezes agradeceu ao autor, ao relator da matéria, deputado Tiago Correia (PSDB), e aos demais parlamentares que aprovaram a homenagem póstuma.
Outro PL aprovado foi o de nº 24.288/2021, relatado pelo deputado Bira Coroa (PT), que altera a Lei que trata da gratificação por serviços especiais no Ministério Público Estadual. Esses Projetos foram votados em dois turnos.
Ao final da sessão foram aprovados Requerimentos de Urgência para a votação de mais três Projetos do Executivo: 24.379/2021, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto ao Banco de Brasília S.A. – BRB; 24.363/2021, dispõe sobre o tratamento diferenciado ao pagamento de multas aplicadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA; e 24.379/2021, autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel de propriedade do Estado da Bahia no bairro de Ondina, em Salvador.
