MPF move ação contra prefeito e ex de Barreiras por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública contra o atual prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, e o ex-prefeito Antônio Henrique Moreira, por ato de improbidade administrativa. No processo despachado esta semana, o MPF pede a condenação de Zito e Antônio Henrique, exigindo que ambos devolvam ao erário público a quantia de R$ 708.196,84.

O MPF aponta que os gestores cometeram diversas irregularidades na contratação e utilização de dinheiro público federal, identificadas em investigação da Controladoria Geral da União (CGU). A CGU e o MPF indicam que houve subcontratação ilícita, superfaturamento e direcionamento de licitação para beneficiar ilicitamente as empresas ganhadoras, num contrato inicial de R$ 4,8 milhões.

Pelo que diz o processo, os crimes teriam iniciado no governo de Antônio Henrique de Souza Moreira, que segundo a procuradoria, violou a lei, praticou atos de improbidade na gestão de recursos federais ao autorizar e homologar licitação com inúmeras ilegalidades com a finalidade de beneficiar empresas específicas sem capacidade de operacional. Diz ainda que o então prefeito permitiu a subcontratação ilícita e a prática de superfaturamento no contrato.

E tudo foi mantido na gestão de Zito Barbosa, que, segundo o processo do MPF, foi negligente e “fabricou uma situação emergência” para manter as empresas inidôneas na administração. Zito não realizou uma licitação regular e preferiu continuar pagando pelo contrato de forma superfaturada, ou seja, pagando mais pelo que valia menos.

No mesmo processo, o MPF registra que Zito Barbosa coleciona uma série de conflitos com a Justiça e com Lei, inclusive por supostos crimes em licitações.

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