Dias d’Ávila: professores se manifestam para cobrar prestação de contas sobre recursos do Fundeb

Os professores da Rede Municipal de Ensino da cidade de Dias d’Ávila (RMS), juntamente com o sindicato APLB, decidiram em assembleia na ultima sexta-feira (21/01), que farão, amanhã (26), às 8h, na sede da prefeitura, uma manifestação para cobrar do prefeito Alberto Castro, resposta sobre como ficará o salário dos docentes neste mês de janeiro. Isso porque o Executivo municipal, fez uma antecipação salarial com o valor a menos, numa decisão que aconteceu sem qualquer acordo com o sindicato.

O prefeito também não fez a prestação de contas das sobras do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica – Fundeb 70% para rateio (que saiu de um percentual de 60% para 70% e da complementação da União de 10% para 12%).

Este rateio em forma de abono aos profissionais do magistério, é direito Constitucional garantido em pela Lei 14.276 de 27.12.2021, publicada no DOU, que dá amparo legal e segurança jurídica para seja feito o rateio das sobras do Fundeb 70% com os profissionais do Magistério.

Nessa não prestação de contas, a preocupação da categoria é o perigo de uma possível ‘contabilidade criativa’, tendo em vista que as despesas do executivo municipal em período de pandemia com as aulas remotas foram mínimas, o custo ficou quase que totalmente a cargo dos professores, que tiveram gastos extras com aparatos tecnológicos para atender as demandas do ensino aprendizagem de forma a diminuir o impacto negativo da pandemia para os alunos.

Dias d’Ávila é um dos municípios na RMS, onde é pago um dos mais baixos para professor. O piso salarial do magistério está desatualizado e também não há plano de carreira. Por conta dessas pendências da Prefeitura com a Educação, além da necessária prestação de contas do Fundeb, a categoria fará um protesto para pressionar o prefeito a recebê-los e responder às reivindicações.

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