Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador
Informe Baiano
Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador

Bolsonaro sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.

O despacho presidencial apresentando as justificativas para o veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (24).

Ao definir como essenciais esses itens, a nova lei não permite, às unidades federativas, cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.

Entre os vetos feitos pelo presidente está o artigo que garantia, aos entes da federação, uma compensação caso tivesse perda de recursos, causada pela própria Lei Complementar. O texto garantia a disponibilidade financeira para que “os mínimos constitucionais em saúde e em educação” – o que incluiria os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) – fossem mantidos.

Nas razões apresentadas pelo presidente Bolsonaro para o veto está a de que a proposição contraria o interesse público “ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição, bem como ao estabelecer que a União compensaria os entes da federação, sem prazo definido, para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tivessem as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes da Lei Complementar”.

Ainda segundo a justificativa apresentada, a proposição “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

Foi também vetado trecho de um artigo prevendo que estados e municípios transfeririam as “parcelas relativas à quota-parte do ICMS” na “proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União”, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Entre as justificativas para o veto presidencial está a de que a proposição legislativa “criaria compensações para a União de maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade, haja vista que, a despeito do ambiente de pandemia, nos últimos dois anos foi observada melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios, especialmente em decorrência do crescimento da arrecadação de ICMS”.

Suspeito de tráfico é preso pela PM em Itabuna com crack, cocaína e maconha

Um homem foi flagrado com 280 porções de drogas em Itabuna, na região sul do estado. A apreensão aconteu na tarde de quinta-feira (28/03),...

Vitória da Conquista segue no topo de casos prováveis de dengue na Bahia

Com 12.885 casos prováveis de Dengue e cinco óbitos, o município de Vitória da Conquista continua liderando o ranking de registros da doença na...

Suspeito de tráfico é preso pela PM em Itabuna com crack, cocaína e maconha

Um homem foi flagrado com 280 porções de drogas em Itabuna, na região sul do estado. A apreensão aconteu...
Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador

Suspeito de tráfico é preso pela PM em Itabuna com crack, cocaína e maconha

Um homem foi flagrado com 280 porções de drogas em Itabuna, na região sul do estado. A apreensão aconteu...

Vitória da Conquista segue no topo de casos prováveis de dengue na Bahia

Com 12.885 casos prováveis de Dengue e cinco óbitos, o município de Vitória da Conquista continua liderando o ranking...

Casos de síndrome respirartória aguda grave sobem no país, diz Fiocruz

O boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgado nesta quinta-feira (28) aponta que os casos de Síndrome Respiratória...

Prédio em construção pega fogo em Recife e imagens mostram chamas imensas

  Um incêndio atingiu um prédio em construção no bairro da Torre, na Zona Oeste do Recife, na noite desta...