O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), mudou uma lei para benefício próprio em seu último ato como governador da Bahia. O objetivo era ter direito vitalício a motorista e segurança para ex-governadores. Diante da repercussão negativa, Rui afirma que não vai usar.
O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) lamentou, nesta terça-feira (03/01) a postura de Rui, que “no apagar das luzes ele consegue alterar a lei e agora diz que não vai usar o benefício”.
“Então, por qual motivo ele alterou? Será que quando viu a repercussão negativa mudou de ideia? Não faz sentido qualquer outra justificativa”, disse Correia.
A lei estadual alterada trata do direito vitalício a motorista e segurança para ex-governadores, beneficiando a si próprio. A lei 13.219 de 2014 prevê que ex-governadores que tenham exercido o cargo por ao menos quatro anos ininterruptos ou cinco intercalados têm direito a serviços de motorista e segurança de forma vitalícia.
Em seu texto original, contudo, a lei vedava o benefício para ex-governadores que morem fora da Bahia, caso de Rui Costa a partir deste 1° de janeiro. A mudança na lei suprimiu justamente este trecho, tornando legal a nomeação de servidores do governo baiano para atuar em Brasília para o ex-governador.
No entanto, a assessoria de Rui Costa informou que “embora esteja previsto em lei, o ministro não irá demandar motorista e seguranças custeados pelo Governo do Estado da Bahia”.
