O primeiro Núcleo Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (NETP) do Brasil foi inaugurado no município de Lauro de Freitas, nesta sexta-feira (27). Parceria com o Governo da Bahia e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o núcleo será gerido pela Secretaria Municipal de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (Sepadhir), que também teve sua nova sede inaugurada nas instalações do Shopping Passeio Norte (Estrada do Coco).
O NETP Lauro de Freitas vai desenvolver no município e na Região Metropolitana de Salvador um trabalho de prevenção, repressão e acolhimento de vítimas, como afirma a prefeita Moema Gramacho. “Estamos aqui para duas inaugurações. Primeiro do Núcleo Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, que atuará de forma preventiva, com busca ativa e combate aos crimes vinculados. Seguindo da nova sede da Sepadhir, que vai funcionar na mesma estrutura do núcleo”, disse.
Dentre autoridades estaduais e municipais presentes nas inaugurações, o procurador do Trabalho do MPT Bahia, Ilan Fonseca, explanou sobre processos de tráficos de pessoas que envolvem aliciamento, deslocamento e exploração. “Uma das maiores motivações para o tráfico de pessoas é o trabalho escravo, além da exploração sexual, comércio de órgãos e outros. As pessoas que cometem esse crime estão sempre com a finalidade do lucro, ganhar dinheiro às custas do ser humano. Junto a uma articulação com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, orientamos o núcleo com informações mais técnicas, encaminhamentos e apoio às vítimas”, disse.
Representando a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE/BA, a auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Liane Durão, citou dados que demonstram a eficácia do serviço de enfrentamento. “A inspeção do trabalho resgatou em 2022, 82 trabalhadores de trabalho escravo e tráfico de pessoas. A Bahia aparece como primeiro estado do Brasil em número de trabalhadores resgatados. Aqui em Lauro de Freitas temos três trabalhadores resgatados, que residem no município e que poderão se beneficiar desses equipamentos inaugurados”, ressaltou.
À frente da coordenação do Núcleo Municipal, Gláucio Morais conta que o equipamento, vinculado com a Sepadhir, vai funcionar também como um banco de dados. “Vamos contribuir com informações encaminhadas às polícias Federal e Civil e os demais órgãos que lidam com o enfrentamento a essas questões. Nosso funcionamento será de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h. A população também pode contribuir com o enfrentamento do tráfico de pessoas, trabalho escravo, contrabando de migrantes, através do disk denúncia do NETP Lauro de Freitas: (71) 9 9923-1001”.
A estrutura do NETP conta com salas de assistência social e jurídico, psicologia, reunião e coordenação, além de recepção. Já a nova sede da Sepadhir, também inaugurada no piso L2, sala 145, do Shopping Passeio Norte, vai funcionar com todos os departamentos da Secretaria (Direitos Humanos, Política para Pessoas com Deficiências e Políticas LGBTQI+), como destaca a titular da pasta Deize Marize Santana. “Costumamos dizer que os bons frutos brotam no momento certo. E hoje, unido ao Núcleo, estamos assumindo a responsabilidade de garantir ainda mais os direitos humanos”, ponderou.
