O Ministério Público do Trabalho da 5ª Região recomendou à Prefeitura de Salvador que o credenciamento dos ambulantes para trabalharem no Carnaval de 2023 fosse realizado através da internet. A recomendação está presente em ofício enviado pelo MPT à gestão municipal em 22 de novembro de 2022.
“Garantir que o credenciamento dos ambulantes seja feito preferencialmente pela internet, com ampla divulgação prévia na imprensa local sobre o período e o procedimento para a realização da inscrição”, recomenda o item ‘e’ do documento emitido pelo MPT.
A Notificação Recomendatória Nº 151449.2022 é assinada por Luís Carlos Gomes Carneiro, Procurador Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região e pelos procuradores integrantes do Grupo de Trabalho do Carnaval Adriana Holanda Maia Campelo, Andréa de Sá Roriz Tannus Freitas, Luís Antônio Barbosa da Silva e Sílvia Siqueira Valença.
