Câmara aprova punição dura para agressor que violar medida protetiva da Lei Maria da Penha

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) o Projeto de Lei 6020/23, que endurece as regras para o descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha. A proposta estabelece que a simples aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz, mesmo com o consentimento da vítima, será considerada crime e poderá resultar em reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.

O texto altera diretamente o artigo da Lei Maria da Penha que trata das medidas protetivas de urgência. De acordo com a relatora da matéria, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a punição também se aplica nos casos de aproximação do agressor da residência ou do local de trabalho da vítima.

O projeto segue agora para avaliação do Senado Federal. Caso aprovado, representará um avanço na proteção das mulheres em situação de violência doméstica, reforçando a eficácia das decisões judiciais e coibindo tentativas de flexibilização das medidas com base no consentimento da vítima.

FESTA SERGIPANA NO BARRADÃO! Vitória perde para o Confiança e é eliminado da Copa do Nordeste

O Vitória foi ridículo e conseguiu perder para o Confiança, nesta terça-feira (08/07), em pleno Barradão, na capital baiana. O placar a terminou 1...

Fuga em Quingoma: Polícia Civil apreende fuzis, crack e centenas de munições em Lauro de Freitas

Uma ação da Polícia Civil da Bahia, realizada nesta terça-feira (8), desmantelou um possível ponto de apoio ao crime organizado na região de Quingoma,...
Fundação Jose Silveira

FESTA SERGIPANA NO BARRADÃO! Vitória perde para o Confiança e é eliminado da Copa do Nordeste

O Vitória foi ridículo e conseguiu perder para o Confiança, nesta terça-feira (08/07), em pleno Barradão, na capital baiana....
Prefeitura Vitoria da Conquista

FESTA SERGIPANA NO BARRADÃO! Vitória perde para o Confiança e é eliminado da Copa do Nordeste

O Vitória foi ridículo e conseguiu perder para o Confiança, nesta terça-feira (08/07), em pleno Barradão, na capital baiana....

Fuga em Quingoma: Polícia Civil apreende fuzis, crack e centenas de munições em Lauro de Freitas

Uma ação da Polícia Civil da Bahia, realizada nesta terça-feira (8), desmantelou um possível ponto de apoio ao crime...

MPBA firma acordos com Redemix para corrigir irregularidades sanitárias e de segurança

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, firmou dois Termos de...

SÓCIOS DO CRIME: Casal é preso por tráfico durante operação da Polícia Civil em Porto Seguro

Um casal foi preso em flagrante na manhã desta terça-feira (8), durante a Operação Sócios do Crime, deflagrada pela...