A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) irá ao Conselho de Ética da Câmara e ao Supremo Tribunal Federal pedir (STF) a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
No último domingo (17]), ao discursar na votação do impeachment, Bolsonaro homenageou Carlos Brilhante Ustra, chefe do Destacamento de Operações de Informação-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, e um torturador da ditadura militar reconhecido pela Justiça.
Filho de um desaparecido político, o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Fernando Santa Cruz, disse que juristas já estão reunindo argumentos para endossar o pedido de cassação.
“A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio”, afirmou Felipe na página da instituição.
Diante do episódio, em seu Facebook, Jair Bolsonaro voltou a homenagear o torturador. “Nunca me orgulhei tanto ao citá-lo no último domingo. O que está em jogo não é a nossa vida, é a nossa liberdade”, escreveu.
Coletivo promove abaixo-assinado
O Coletivo RJ Memória Verdade Justiça abriu nesta terça (19) um abaixo-assinado virtual para pedir a cassação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A meta da iniciativa é coletar o mínimo de 15 mil assinaturas para pedir a abertura de processo contra o parlamentar por quebra de decoro parlamentar.
No site, o coletivo carioca critica duramente a manifestação de Bolsonaro na sessão que votou pela admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma Rousseff: “Um dos representantes eleitos pelo Estado do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro dedicou seu voto ‘aos militares de 64, hoje e sempre’ e ao coronel Brilhante Ustra, responsável por torturar, estuprar e matar milhares de pessoas como chefe do DOI-Codi”, diz o texto.
A página havia recebido mais de 13 mil apoiadores. Luciana Genro (PSOL-RS), ex-candidata à Presidência em 2014, divulgou a assinatura do documento. Após o recolhimento das assinaturas, a lista será entregue ao Ministério Público Federal e ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que poderão dar sequência ao caso. A ação está hospedada no site change.org, a maior plataforma de abaixo-assinados do mundo, com 70 milhões de usuários em 186 países.
O Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça é um grupo que reúne diversas entidades e pessoas com o objetivo de promover ações relacionadas ao campo da Memória, Verdade e Justiça.
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Fonte: Band
