Prefeitura Municipal de Savaldor

Leo Prates defende proibição de benefícios para empresas condenadas por trabalho análogo à escravidão

O deputado Leo Prates discursou, nesta terça-feira (7), em defesa do seu projeto de lei que busca proibir a concessão de benefícios tributários e incentivos fiscais para pessoas jurídicas condenadas pela utilização de mão-de-obra em condições análogas à escravidão (PL 282/23). O pronunciamento realizado durante sessão da Câmara dos Deputados, acontece após o resgate de trabalhadores baianos submetidos a regime de trabalho análogo à escravidão, em vinícolas do Rio Grande do Sul.

Prates lamentou o fato da exploração da mão de obra análoga à escravidão ainda ser uma realidade em diversas partes do país. Após a divulgação do caso envolvendo dezenas de trabalhadores na Serra Gaúcha, o deputado decidiu pedir celeridade na apreciação da matéria. “Nós que vivemos a realidade do país, visitando os locais mais afastados das capitais, sabemos que este tipo de prática ainda é uma chaga viva no dia a dia de muitos brasileiros, por isso antes de assumir o mandato me reuni com a minha assessoria para formular um projeto que garantisse a punição de quem promove essa exploração”, afirma. “Não podemos permitir que empresas que constroem fortunas atentando contra a dignidade de pessoas, possam usufruir de benefícios fiscais e tributários, por isso peço a sensibilidade dos colegas parlamentares na apreciação desta matéria”, completa.

Prefeitura Luis Eduardo Magalhães
Prefeitura Porto Seguro

MP requer suspensão do alvará de funcionamento de cemitério em Serrinha em razão de danos ambientais

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Serrinha e o cemitério Paraíso Celestial requerendo,...