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Informe Baiano
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Félix Mendonça assume presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara

Indicado pela liderança do PDT na Câmara Federal, o deputado baiano Félix Mendonça Júnior foi eleito, nesta quarta-feira (15), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDE) da Casa. Em seu quarto mandato, o pedetista pretende pautar no colegiado temas como a questão dos juros, da dívida pública, do estímulo à industrialização do país e do combate à importação de produtos agrícolas, a exemplo do cacau, de países que permitem o uso de mão de obra análoga à escravidão.

“Desenvolvimento econômico é do que o Brasil precisa. É necessário revisar muitas coisas, facilitar a reforma tributária, gerar empregos. Precisamos agregar valor à economia e não apenas exportar minérios e outros bens primários”, complementou o parlamentar.

As comissões são órgãos temáticos formados pelos deputados para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas. A composição parlamentar desses órgãos é renovada a cada ano. O colegiado emite pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo plenário ou votam as propostas em caráter conclusivo, aprovando-as ou rejeitando-as.

Entre as atribuição da CDE estão a análise de propostas atinentes a relações econômicas internacionais; assuntos relativos à ordem econômica nacional; política e atividade industrial, comercial e agrícola; setor econômico terciário; sistema monetário; moeda, câmbio e reservas cambiais; comércio exterior; políticas de importação e exportação em geral; acordos comerciais, tarifas e cotas; atividade econômica estatal; programas de privatização; e monopólios da União.

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