Previsto para ocorrer neste sábado (24/06), o show da banda “O Erótico”, foi cancelado na cidade de Serrinha por determinação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A Justiça considerou que as músicas do grupo violam direitos, pois fazem referências à violência, à objetificação e à humilhação da figura feminina.
A determinação, baseada em decisões judiciais anteriores, aponta que a contratação da banda desrespeita as previsões contidas na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e na Lei Estadual 12.573/2012, conhecida como “antibaixaria”. O MP-BA cita trechos de músicas contendo palavrões direcionados às mulheres, além do uso da força.
Segundo o Ministério Público, é necessário garantir a proibição da apresentação em Serrinha durante as festividades de São João, pois isso é considerado uma forma de violência, custeada com recursos públicos. Especialmente porque durante a festa tradicional, haverá crianças e adolescentes presentes, que podem ser facilmente influenciados por discursos violentos.
A lei combate músicas que violam os direitos das mulheres, contemplados tanto na Constituição Federal quanto na Estadual, bem como na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.
A decisão judicial determina o afastamento cautelar do Secretário Municipal da Cultura, Esporte e Lazer, Adriano José de Oliveira Silva, responsável pela contratação da banda, pelo prazo de 180 dias ou até a conclusão da atividade instrutória.
Além disso, a Justiça também ordena a promoção de publicidade institucional nas redes sociais e em outros veículos publicitários, com o objetivo de educar a população, durante seis meses. Essa medida visa conscientizar os cidadãos sobre a proibição da contratação de bandas cujas músicas, letras e coreografias incentivem a violência, discriminação e a objetificação da mulher como objeto sexual. A referência à publicidade também deve ser observada nos outdoors, de acordo com a obediência à proibição.
Os custos da publicação deverão ser pagos pessoalmente por Adriano Silva Lima, sob pena de prejuízo duplicado à pessoa jurídica do município de Serrinha.
A assessoria da banda emitiu uma nota confirmando o cancelamento.
