Foi aprovado na madrugada desta sexta-feira (25/08) e com voto contrário da bancada de Oposição, o Projeto de Lei 25.033/2023 do precatório do Fundef.
O governo conseguiu a aprovação da pauta que trata sobre o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino.
A oposição e os professores protestaram contra a medida e um projeto substitutivo para apreciação da Casa. O líder de oposição, o deputado Alan Sanches (União), lembrou que o recurso era para ter sido pago há anos e foi judicializado, justamente por não tido sido pago. “Então esse dinheiro que era para ter sido pago há anos, que não foi pago, teve correção monetária e o juros. Com isso, o que é que acontece: o governo do estado só quer pagar porque não pagou aquele recurso lá atrás de anos e esqueceu os juros e a correção monetária. Nós não podemos concordar com isso por que não é justo”.
O PL prevê que 60% dos recursos do Fundef sejam destinados aos educadores que têm direito de receber a segunda parcela. O documento também prevê um abono extraordinário de 30% do valor total dos recursos que seria destinado a todos os profissionais ativos, inativos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), porém sem a correção dos juros e multa. A terceira parcela deve ser paga no ano que vem, nos mesmos moldes.
Empréstimo aprovado
Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 25.025/2023 que autoriza o Governo da Bahia a contratar empréstimo de até R$400 milhões, junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com a garantia da União.
Segundo o Governo, o recurso será destinado a aplicação de projetos nas áreas de mobilidade e infraestrutura urbanas e infraestrutura viária.
