Três anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, a realidade do acesso à água tratada e à coleta e tratameno de esgoto pelos brasileiros está bem abaixo da meta estipulada pelo Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020, que é a universalização dos serviços até 2033. Segundo dados coletados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, mais de 1,9 milhão de casas na Bahia não têm rede de esgoto. O serviço de abastecimento de água no estado chega a 84% das casas, um percentual abaixo da média nacional, que é de 85,5%. No país, o número chega a 100 milhões de brasileiros sem acesso à rede de esgoto e 35 milhões sem água tratada. Esses e outros temas estarão nos debates que ocorrerão no Seminário Nacional “Saneamento & Desenvolvimento Sustentável”, que será realizado esta semana (27 e 28) pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, no Mar Hotel, em Boa Viagem, zona sul da capital pernambucana.
O encontro vai reunir profissionais de infraestrutura, lideranças de empresas de saneamento, gestores municipais, parlamentares, membros de órgãos de controle e representantes do terceiro setor de todo o país para a troca de experiências sobre o atual cenário, apontando para os caminhos necessários para o cumprimento das normas definidas pela nova lei. A programação inclui ainda temas como a execução dos contratos de PPPs e concessões; estratégias para diferentes regiões, além da cadeia de financiamento e de estruturação de projetos para viabilização de investimentos.
Entre os participantes confirmados estão: Karla Bertocco, sócia da Mauá Capital e presidente do Conselho de Administração da SABESP; Danilo Cabral, superintendente da Sudene; Paulo Câmara, presidente do BNB; Ranilson Ramos, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, além de deputados federais e presidentes de diversas Concessionárias e das principais Associações de Setor. “O empoderamento dos municípios e da sociedade civil na questão do saneamento pode ajudar a tirar os projetos do papel e se transformar em melhorias efetivas no abastecimento de água e na coleta e tratamento de esgotos” afirma Roberto Tavares, hoje à frente da companhia de saneamento Effico, que apoia a parte técnica do evento.
