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Informe Baiano
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Brasil registra quase 52 mil denúncias de violação de direitos contra pessoas com deficiência

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, registrou até o terceiro trimestre deste ano 51.734 denúncias contra os direitos humanos de pessoas com deficiência. Os dados indicam aumento de 150% na comparação com o período anterior. No total, o terceiro ciclo de 2023 aponta para o número de 383.944 denúncias, somando todos os públicos vulneráveis.

Os números que podem ser acessados por meio do Painel de Dados da Ouvidoria destacam que os estados com registro de maior número de denúncias contra os direitos das pessoas com deficiência, entre janeiro e setembro, são os estados de São Paulo (13.231 denúncias), Rio de Janeiro (6.671), Minas Gerais (6.029), Bahia (3.168) e Rio Grande do Sul (2.691).

Como uma denúncia pode conter mais de um tipo de violação de direitos humanos, no caso das pessoas com deficiência no período analisado, foram registradas 307.484 violações a partir das quase 52 mil denúncias registradas pelo Disque 100.

Entre os principais tipos de denúncia contra esse segmento social estão os que dizem respeito à exposição de risco à saúde, maus-tratos ou abandono; tortura psíquica e insubsistência afetiva; a desassistência em relação a direitos sociais, à saúde e alimentação. Também há casos em que são registrados a subtração de direitos civis, políticos e de liberdade individual, como retenção de documentos, acesso à informação e exercício de expressão e religião.

Políticas públicas
Os números corroboram sobre a importância da implementação do programa Novo Viver sem Limite, a ser lançado nas próximas semanas, e que terá iniciativas pela proteção e promoção da população com deficiência do Brasil. A iniciativa terá a colaboração de diversos órgãos do Poder Executivo, que irão incluir dentro da política pública ações de gestão participativa, de enfrentamento à violência e ao capacitismo, mecanismos de assistência assistida e acesso a direitos.

A fim de conscientizar a população sobre os direitos das pessoas com deficiência, o MDHC lançou em 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, uma campanha digital sobre o Novo Viver sem Limite, com peças nas redes sociais oficiais do órgão e no portal da Pasta.

“Temos o desafio de promover direitos humanos para a população com deficiência em todo o país. Por isso, vamos lançar o Novo Viver sem Limite para que possamos consolidar como política de Estado muitas ações que têm esse efeito de trazer para o cotidiano das pessoas com deficiência maior qualidade de vida e promover a inclusão como uma forma de equidade social”, pontuou a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.

Conheça a campanha do Novo Viver sem Limite
Mecanismos de denúncia

O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destinado a receber demandas relativas a violações de direitos humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social.

Titular do setor, o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, afirma que o aumento significativo na quantidade de denúncias está relacionado às campanhas que o MDHC tem feito para ampla divulgação do Disque 100 como ferramenta de combate à violência contra pessoas com deficiência e violações de direitos humanos em geral.

“Com esse movimento, a proposta foi fazer a repactuação com a sociedade civil e com os Conselhos para rever as matrizes de encaminhamento e proporcionar a retomada da credibilidade do serviço. Nesse sentido, a população pode fazer uma denúncia e ter um retorno positivo da rede de atendimento atuante em todos os estados e municípios brasileiros. Assim, a população tem entendido o Disque 100 como um canal de atendimento qualificado, humanizado e eficiente”, explica o gestor.

Por meio desse serviço, o MDHC recebe, analisa e encaminha aos órgãos de proteção e responsabilização as denúncias de violações dos direitos de pessoas com deficiência, e também de crianças e adolescentes, pessoas idosas, população LGBTQIA+, população em situação de rua, outras populações em situação de vulnerabilidade, como indígenas, quilombolas, ciganos, entre outros.

Denuncie

O Disque 100 pode ser acionado por meio de ligação gratuita – discando 100 em qualquer aparelho telefônico. Pela internet as denúncias podem ser feitas pelo e-mail ouvidoria@mdh.gov.br ou pelo site da Ouvidoria e seus canais de WhatsApp e Telegram. O serviço também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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