O Ministério da Educação liberou o pagamento do primeiro lote de recursos do programa Escola em Tempo Integral para as secretarias estaduais e municipais de Educação que pactuaram participação na iniciativa, de 1º a 28 de setembro.
O programa incentiva a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
O primeiro pagamento foi feito no último dia 11 e o MEC prevê novas transferências em novembro e dezembro.
O depósito é feito em uma conta-corrente específica, aberta no Banco do Brasil, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE.
E as secretarias devem ter atenção para as regras do FNDE com relação ao uso dos recursos, que devem ser destinados para despesas correntes e de capital, conforme a proporção indicada no momento da pactuação da secretaria com o MEC, no âmbito do Escola Integral.
Os recursos recebidos devem ser incluídos como receita no orçamento da secretaria. E a unidade terá dois anos para sua execução.
Não é permitido destinar verbas do programa para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, ou para pagar tarifas bancárias e tributos, a menos que eles sejam incidentes sobre os materiais e serviços contratados para a promoção das ações do programa Escola em Tempo Integral.
