Exemplo de imagem responsiva Assembleia Legislativa da Bahia
Informe Baiano
Exemplo de imagem responsiva Assembleia Legislativa da Bahia

STF confirma exclusão de políticos do programa de repatriação de bens

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 6 a 5, que detentores de cargos eletivos e funções públicas com poder de direção não podem participar de programas de repatriação de recursos no exterior.

A regra, que atinge também parentes em segundo grau dos políticos, era questionada no Supremo pelo partido Solidariedade, após ter sido incluída pelo Congresso no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Lei 13.254/2016).

O caso foi julgado no plenário virtual do Supremo, em que os ministros votam remotamente dentro de um prazo. A sessão de julgamentos foi encerrada às 23h59 de terça-feira (7).

O programa, na prática, concedeu anistia a crimes tributários e descontos para regularizar recursos não declarados mantidos por brasileiros no exterior. Para o Solidariedade, excluir os políticos e seus familiares, bem como ocupante de cargos públicos de direção, violaria a isonomia tributária garantida pela Constituição.

Prevaleceu ao final o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, para quem a exceção do Congresso é constitucional e se justifica diante do regime jurídico mais rígido a que deve ser submetida toda Administração Pública. Ela foi acompanhada por Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, André Mendonça e Cármen Lúcia.

Divergiu o ministro Gilmar Mendes, para quem o Supremo deveria rejeitar a ação, uma vez que o regime especial de regularização de ativos no exterior já concluiu sua vigência. Dessa maneira, a ação teria perdido o objeto, uma vez que o julgado não deve produzir efeitos imediatos. Seguram esse entendimento os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin.

Sátiro Dias recebe R$ 18 mi em obras do Governo do Estado para infraestrutura e em investimento para educação

Neste domingo (26), após cumprir agenda na cidade de Mirangaba, o governador Jerônimo Rodrigues esteve no município de Sátiro Dias, para entregas e inaugurações...

JANELA DE TRANSFERÊNCIAS: Rogério Ceni é questionado sobre novas contratações e surpreende

O técnico Rogério Ceni concedeu entrevista coletiva logo após a partida contra o CRB, na Arena Fonte Nova, em Salvador, neste domingo (26/05). O...
Prefeitura Luis Eduardo Magalhães

Sátiro Dias recebe R$ 18 mi em obras do Governo do Estado para infraestrutura e em investimento para educação

Neste domingo (26), após cumprir agenda na cidade de Mirangaba, o governador Jerônimo Rodrigues esteve no município de Sátiro...
Prefeitura Porto Seguro

Sátiro Dias recebe R$ 18 mi em obras do Governo do Estado para infraestrutura e em investimento para educação

Neste domingo (26), após cumprir agenda na cidade de Mirangaba, o governador Jerônimo Rodrigues esteve no município de Sátiro...

JANELA DE TRANSFERÊNCIAS: Rogério Ceni é questionado sobre novas contratações e surpreende

O técnico Rogério Ceni concedeu entrevista coletiva logo após a partida contra o CRB, na Arena Fonte Nova, em...

Pré-candidato a prefeito de Esplanada tem carro alvejado na noite deste domingo

O pré-candidato a prefeitura de Esplanada, Dr. Glauco (PP) teve o carro alvejado com diversos tiros, sendo dois direcionados...

Governo da Bahia investe mais de R$ 6 milhões na saúde de Mirangaba

O domingo (26) foi histórico no município de Mirangaba, a cerca de 370km de Salvador. O Governo da Bahia...