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Informe Baiano
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Advogado acusado de fraudar 217 processos judiciais na Bahia

Uma denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), contra o advogado Almiro Mário Campos Sales de Almeida foi recebida pela Justiça na última quarta-feira (31/10). Porém o caso do foi revelado essa semana.

Atendendo pedidos apresentados pelo MP, a Justiça impôs a suspensão do exercício da advocacia ao denunciado, que é acusado de uso de documentos falsos em, pelo menos, 217 processos judiciais. Ele foi alvo da “Operação Fatura”, deflagrada pelo MP em janeiro de 2023.

Segundo a denúncia, as falsificações teriam gerado ao advogado um proveito econômico de mais de R$ 300 mil. As supostas fraudes eram efetivadas por meio do uso de documentos falsos em ações judiciais apresentadas nos Juizados Especiais Cíveis do Consumidor de Salvador. O MP afirma que o advogado ajuizava ações em nome de consumidores com possíveis negativações ou com restrição de crédito, a fim de angariar valores provenientes de condenações relativas a dano moral.

O MP, via Gaeca, destaca que Almiro de Almeida utilizava fatura própria de consumo, relativa à contratação de serviço com a SKY, para promover as falsificações. As faturas dele eram adulteradas com a inserção dos nomes de terceiros para serem juntadas aos processos e, assim, comprovar falsamente a residência desses consumidores autores das ações.

Ainda conforme as investigações, os alvos das ações ajuizadas entre abril de 2018 e maio de 2019 foram grandes empresas bancárias e de telefonia. O MP também pediu e a Justiça determinou expedição de ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA) para que  sejam adotadas as medidas administrativas e disciplinares cabíveis ao caso.

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