Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador
Informe Baiano
Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador

Incra define regras para assentamentos e inclusão na reforma agrária

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou uma norma que define os procedimentos para que famílias que moram em projetos de assentamento criados por outros órgãos governamentais e em unidades de conservação de uso sustentável possam ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). As regras, que também podem ser aplicadas às comunidades quilombolas, estão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).

Segundo as instruções, os órgãos e entidades deverão solicitar a inclusão das famílias no PNRA por meio de ofício apresentado à presidência ou superintendência regional do Incra com documentos da área e a lista de famílias a serem beneficiadas, com o número geral de pessoas, além do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – de cada chefe da unidade familiar.

O processo será inserido no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), onde tramitará administrativamente até a publicação de uma portaria de reconhecimento do assentamento ou unidade de conservação no Diário Oficial da União.

Perfil de famílias

Após o reconhecimento, um novo processo terá início por meio de um formulário que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Incra ou à Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, para que seja feita análise sobre os perfis das famílias em relação ao que está previsto na Lei da Reforma Agrária.

Em geral, são observados os limites de renda familiar para atividades não agrárias, já que valores acima de três salários mínimos mensais ou de um salário mínimo por integrante são impeditivos para ser beneficiário, assim como outras fontes de renda, tipo serviço público, participação em empresa ou em outras propriedades rurais, por exemplo.

Após homologação publicada no site do Incra, as famílias terão acesso às políticas públicas do PNRA. Junto com as regras, o Incra disponibilizou também os modelos de ofícios e requerimentos a serem apresentados nos processos.

Governo do Estado amplia festejos juninos no Parque de Exposições, que terá 12 dias de show

Em 2024, o Governo do Estado ampliou os festejos juninos no Parque de Exposições, na capital baiana. Ao todo, serão 12 dias de shows...

Planos de saúde prometem reverter cancelamento unilateral de contratos

Representantes do setor dos planos de saúde prometeram reverter os recentes cancelamentos unilaterais de contratos relacionados a algumas doenças e transtornos, informou nesta terça-feira...
Fundação Jose Silveira

Governo do Estado amplia festejos juninos no Parque de Exposições, que terá 12 dias de show

Em 2024, o Governo do Estado ampliou os festejos juninos no Parque de Exposições, na capital baiana. Ao todo,...
Prefeitura Municipal de Savaldor

Governo do Estado amplia festejos juninos no Parque de Exposições, que terá 12 dias de show

Em 2024, o Governo do Estado ampliou os festejos juninos no Parque de Exposições, na capital baiana. Ao todo,...

Planos de saúde prometem reverter cancelamento unilateral de contratos

Representantes do setor dos planos de saúde prometeram reverter os recentes cancelamentos unilaterais de contratos relacionados a algumas doenças...

PRF localiza e prende foragido da Justiça durante fiscalização na BR 110

Na tarde de sábado (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) efetuou a prisão de um homem acusado de homicídio...

SEGURANÇA NO SÃO JOÃO: 22 mil policiais e bombeiros atuarão nos festejos na Bahia

Pouco mais de 22 mil policiais militares, civis e peritos, além de bombeiros atuarão no mês de junho, durante...