Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Camaçari
Informe Baiano
Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Camaçari

Congresso Nacional aprova projeto da lei orçamentária para 2024

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial.

De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.

O texto prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentou intermediar um acordo para a redução no valor do Fundo. Na avaliação de Pacheco, não houve critério para se chegar a esse valor. A sugestão era de votação da proposta original do governo, que previa o valor de R$ 940 milhões, que seria acrescido até chegar a um valor próximo de R$ 2,5 bilhões, próximo do destinado pelo fundo à eleição municipal de 2018.

“Eu não vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma eleição municipal do ano que vem o mesmo valor de uma eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022, me parece mais lógico ter o mesmo valor que 2020, corrigido por algum fator de correção que se queira adotar”, defendeu Pacheco. Apesar da tentativa, o acordo não prosperou.

Além do orçamento, o Congresso também aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões, um dos quais abre crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios. Outro aprova crédito especial de R$ 573 milhões para capitalização do Banco do Nordeste do Brasil. Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 398,1 milhões para investimentos da Petrobras e outras estatais.

Outro crédito suplementar destina R$ 405,5 milhões para a instalação de famílias assentadas da reforma agrária. A estimativa é beneficiar mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de criação. O crédito também vai financiar projetos de infraestrutura turística desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.

Dermatite atópica: especialista dá dicas de cuidados para portadores da doença

A dermatite atópica é a doença crônica inflamatória da pele mais comum, caracterizada por prurido, manchas vermelhas, placas ressecadas e escoriações que podem sangrar...

FLAGRANTE NA AVENIDA SÃO RAFAEL: PM aborda ciclista e apreende pistola

Durante intensificação do policiamento como parte das ações da Operação Força Total, guarnições da 47ª CIPM prenderam um homem com uma arma de fogo...
Prefeitura Luis Eduardo Magalhães

Dermatite atópica: especialista dá dicas de cuidados para portadores da doença

A dermatite atópica é a doença crônica inflamatória da pele mais comum, caracterizada por prurido, manchas vermelhas, placas ressecadas...
Fundação Jose Silveira

Dermatite atópica: especialista dá dicas de cuidados para portadores da doença

A dermatite atópica é a doença crônica inflamatória da pele mais comum, caracterizada por prurido, manchas vermelhas, placas ressecadas...

FLAGRANTE NA AVENIDA SÃO RAFAEL: PM aborda ciclista e apreende pistola

Durante intensificação do policiamento como parte das ações da Operação Força Total, guarnições da 47ª CIPM prenderam um homem...

OPERAÇÃO EM TERRA NOVA: grupo atira na PM e invade residências

Pistola e droga foram retiradas de circulação na manhã desta terça-feira (16), na cidade de Terra Nova, a 347...

CCR Metrô amplia horário de funcionamento para jogo do Bahia e Fluminense; confira

A CCR Metrô Bahia montou uma operação especial, nesta terça-feira (16/04), a favor de garantir a mobilidade dos torcedores...