O serviço “Celular Seguro” do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi lançado, recentemente, conta com 579.883 inscrições de celulares e já bloqueou 4.349 aparelhos roubados ou furtados em apenas uma semana de funcionamento. De acordo com o MJSP, a proposta da ação é garantir mais segurança aos cidadãos que tenham seu celular roubado, no bloqueio de aplicativos bancários e preservação de dados pessoais presentes no smartphone. Embora a iniciativa apresente várias vantagens, a medida gerou questionamentos por parte do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que se posicionou contra a alguns pontos na “Política de Privacidade” da ação do Ministério.
Para o parlamentar, o Governo Federal segue com a mesma estratégia que utilizou durante todo o ano de 2023, que é dar uma roupagem amigável para ações nocivas aos cidadãos com “surpresas” escondidas. O militar baiano utilizou como exemplo a série de projetos encaminhados pelo Poder Executivo Nacional que continham textos com trechos questionáveis, os chamados “jabutis”.
“O desgoverno Lula quer monitorar ainda mais cada cidadão brasileiro com essa desculpa de preservar sua segurança em caso de ter seu celular roubado. Na teoria, o aplicativo é bom, mas na prática segue o mesmo modus operandi da Esquerda, ou seja, o Estado quer maior controle sobre os cidadãos”, dispara Alden.
Para o político, o “Celular Seguro” possui uma série de pontos questionáveis. Nos Termos de “Uso e Política de Privacidade do Programa Celular Seguro”, ele identificou dois pontos que considera prejudicial a quem baixar o aplicativo:
1 – “O Ministério da Justiça e Segurança Pública se reserva o direito de modificar ou descontinuar o Aplicativo e a plataforma web a qualquer momento, especialmente para adaptá-las às evoluções do Serviço Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Qualquer alteração e/ou atualização do Termos de Uso e do Aviso de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Aplicativo e na plataforma web, e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.”
2 – “O Ministério da Justiça e Segurança Pública, na qualidade de Controlador, se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, no Aplicativo e na plataforma web, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Serviço Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.”
Na interpretação do Capitão Alden em ambos os trechos fica claro que existe a frase “direito de modificar”, mas essas modificações não são especificadas e não descrevem que o usuário será alertado quando ocorrem as alterações. “Você baixa um aplicativo com determinadas caraterísticas e depois descobre que ele está bem diferente do que imaginou”, afirma Alden.
Segundo o deputado federal, um ofício será encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública exigindo mais esclarecimentos sobre o “Celular Seguro”, pois os pontos que ele entende atípicos necessitam de detalhamento. “Sou a favor de medidas que garantam a segurança dos dados bancários e informações dos cidadãos em seus smartphones, mas isso pode ser feito com maior rigor coibindo os assaltos, por exemplo”, comenta Alden.
Contradições – Para o deputado federal Capitão Alden, a gestão Lula mais uma vez tira o foco do problema e tenta tratar a temática da Segurança Pública de maneira errada. O militar baiano lembra que o Governo Federal cortou R$ 708 milhões da verba da Segurança Pública do orçamento previsto para 2024.
“Tentar tratar o sintoma e não a doença! Isso é o que vemos no desgoverno Lula. Esse é o mesmo que defendeu que o jovem rouba um celular para ‘tomar uma cervejinha’. Agora com uma medida paliativa tenta enganar a opinião pública. Será que o povo quer bloquear seu celular roubado ou na verdade não quer ser roubado? Essa resposta é óbvia”, pontua Alden.
