O deputado Federal Bacelar (Podemos-BA) lamentou que, passados três anos da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), das 30 metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017, apenas seis foram alcançadas total ou parcialmente, ou seja, de cada cinco metas, quatro não foram atingidas. “O tema é tratado com indiferença pelo Governo Federal. Enquanto isso, o PNE está quase parado, comprometendo o futuro de milhões de crianças e jovens que estão cursando ou vão ingressar nesses próximos anos na educação básica pública”, disparou.
Segundo Bacelar, o que falta para o PNE sair do papel é a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, da qual é o relator. Ela responsabiliza os gestores por eventuais retrocessos na qualidade da educação pública. “ Há dois anos, luto para que isso se concretize, sem sucesso. Sempre encontro barreiras impostas pelo governo. Esse descumprimento do prazo só demonstra o descaso com a educação básica. A não aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma traição imperdoável do Estado brasileiro ao próprio Plano Nacional de Educação” afirmou.
O parlamentar destacou ainda que outra meta que está longe de ser cumprida é a universalização do atendimento de crianças de quatro e cinco anos, na educação infantil. A intenção era que até 2016 todas as crianças nessa faixa etária fossem atendidas. O Brasil ainda tem 2,5 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola. “A faixa etária mais atingida é a de jovens de 15 a 17 anos, em especial, os de renda mais baixa, os moradores das áreas rurais e os pretos e pardos. Novamente, o filho do trabalhador está sendo prejudicado”.
