Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador
Informe Baiano
Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Camaçari

Fazenda publica regras para empresas de auditoria de apostas on-line

As empresas de auditoria de apostas on-line precisarão ter três anos de experiência comprovada e não poderão receber contato das companhias que organizam os jogos. As regras constam de portaria publicada nesta segunda-feira (26) pelo Ministério da Fazenda com a regulamentação das normas para os “laboratórios de auditoria”.

Segundo as regras, não haverá limite de laboratórios habilitados no país. Caberá à recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda a certificação das empresas de auditoria de jogos eletrônicos. O órgão avaliará tanto a infraestrutura tecnológica como o cumprimento das obrigações jurídicas, fiscais e trabalhistas.

A exigências de três anos mínimos de monitoramento de apostas on-line beneficiará empresas estrangeiras que auditam apostas on-line em outros países. A portaria também veda que os profissionais dos laboratórios de auditoria trabalhem para as empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil por até 12 meses.

“O responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante da equipe responsável pelas avaliações para certificação da conformidade dos sistemas de apostas, dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos on-line não poderão ser contratados pelas pessoas jurídicas interessadas na obtenção de outorga para exploração comercial de apostas de quota fixa ou pelos operadores autorizados, nos doze meses posteriores à avaliação”, destaca a portaria no artigo 9.

A portaria obriga, no artigo 7, a empresa auditora a assinar uma declaração de que não mantém relações e não depende de quaisquer outras empresas, entidades privadas ou organismos que tenham interesse nos resultados das avaliações de apostas virtuais.

Esse é o primeiro passo para a regulamentação do mercado de apostas on-line, reguladas pela Lei 14.190, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado e sancionada em 29 de dezembro. Nas próximas semanas, outras portarias serão publicadas.

Enem 2024: período para pedir isenção da taxa começa segunda (15)

Começa na próxima segunda-feira (15/4) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O...

‘O Brasil está pronto para se tornar uma potência’, diz Lula na Anfavea

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil está pronto para se tornar uma potência econômica. Lula participou nesta sexta (12/4)...
Prefeitura Luis Eduardo Magalhães

Enem 2024: período para pedir isenção da taxa começa segunda (15)

Começa na próxima segunda-feira (15/4) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do...
Fundação Jose Silveira

Enem 2024: período para pedir isenção da taxa começa segunda (15)

Começa na próxima segunda-feira (15/4) o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do...

‘O Brasil está pronto para se tornar uma potência’, diz Lula na Anfavea

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil está pronto para se tornar uma potência econômica....

BAFAFÁ NA ARATIVIS: Casemiro Neto muda de horário e solta os cachorros; entenda o caso

Acabou o Que Venha o Povo (QVP), mas pode voltar, garantiu Casemiro Neto, na sexta-feira (12/04). O apresentador deixa...

Mãe impede assassinato do filho em Capim Grosso e acaba morta

Uma mulher foi assassinada na cidade de Capim Grosso, na noite de sexta-feira (12/04). O crime aconteceu por volta...