Exemplo de imagem responsiva Governo do Estado da Bahia
Informe Baiano
Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador

Entenda regras do TSE para uso de inteligência artificial nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última terça-feira (27) as 12 resoluções eleitorais com as regras finais para a eleição municipal de outubro. O passo é obrigatório e deve ser realizado até 5 de março, no ano do pleito.

Por meio desses normativos, os ministros do TSE buscam adaptar o processo eleitoral às mudanças na realidade, embora sempre limitados ao que prevê a legislação eleitoral e a Constituição.

Com os avanços tecnológicos cada vez mais rápidos, neste ano foram alvo de preocupação temas que na eleição anterior sequer estavam no radar. Um exemplo é a inteligência artificial (IA) e seu potencial de turbinar problemas já de difícil controle, como as notícias falsas e a desinformação sobre o processo eleitoral.

Diante da inércia do Congresso em regulamentar o tema, a Justiça Eleitoral decidiu colocar balizas ao uso da IA nas eleições, de modo a tentar proteger a decisão bem informada do eleitor.

As medidas foram bem recebidas pela comunidade jurídica, que viu na iniciativa uma tentativa de adequar o tempo mais lento da criação de normas à velocidade acelerada das atualizações tecnológicas.

“É uma corrida contínua, onde a tecnologia, os métodos de manipulação, evoluem exponencialmente, então as estratégias de defesa devem ser igualmente dinâmicas”, ressalta o advogado Alexander Coelho, especialista em direito digital e proteção de dados.

Há dúvidas sobre a eficácia das regras ante manipulações cada vez mais realistas, mas a avaliação é que, uma vez havendo normas, fica mais fácil outros atores sociais auxiliarem a Justiça Eleitoral na fiscalização das campanhas.

“Muitos casos vão chegar à Justiça por meio dos advogados dos candidatos e partidos”, aposta o professor e advogado Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). “Com certeza teremos eleições muito judicializadas, seguindo a tendência de pleitos anteriores”, acrescenta.

CASTRAÇÃO QUÍMICA PARA ESTUPRADORES! Senador baiano apresenta relatório e afirma que projeto deu certo em vários países

O senador baiano Angelo Coronel (PSD) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3127 de 2019 sobre a castração química voluntária de reincidente em...

STF começa a analisar lei que impõe restrições para laqueadura

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (17) as sustentações orais das partes envolvidas no julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu...
Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu

CASTRAÇÃO QUÍMICA PARA ESTUPRADORES! Senador baiano apresenta relatório e afirma que projeto deu certo em vários países

O senador baiano Angelo Coronel (PSD) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3127 de 2019 sobre a castração...
Prefeitura Luis Eduardo Magalhães

CASTRAÇÃO QUÍMICA PARA ESTUPRADORES! Senador baiano apresenta relatório e afirma que projeto deu certo em vários países

O senador baiano Angelo Coronel (PSD) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3127 de 2019 sobre a castração...

STF começa a analisar lei que impõe restrições para laqueadura

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (17) as sustentações orais das partes envolvidas no julgamento sobre a...

FEZ A LIMPA: Homem disfarçado de estudante assalta comércios na Liberdade

Pelo menos três estabelecimentos comerciais foram assaltados por uma dupla e um dos suspeitos estava com farda de estudante...

Polícia Civil leva tecnologia e atuação conjunta de Departamentos para Micareta de Feira 2024

Com um investimento de R$ 1,5 milhão, a Polícia Civil levará modernização e inteligência policial durante sua atuação na...