Uma equipe de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA) visitou o município de Itabuna, no sul baiano, para averiguar as unidades públicas de saúde. O objetivo foi avaliar a qualidade da assistência farmacêutica oferecida à população.
Conforme relatório da instituição enviado ao Informe Baiano, durante a visita, das 37 unidades de saúde com farmácias ativas, 6 estavam fechadas. A Farmácia Municipal é a única unidade de saúde devidamente registrada e com anotação de responsabilidade técnica em conformidade com a legislação. As outras unidades, representando 96%, como CAF, UPA, SAMU, Centros de Referência, UBS e USF, não possuem registro do estabelecimento e não apresentam anotação de responsabilidade técnica, violando a Lei n°13.021/2014.
Nas farmácias não distritais das unidades básicas USF e UBS não há farmacêutico presente para o desenvolvimento das atividades diárias. A dispensação de medicamentos, incluindo antimicrobianos, é realizada por auxiliares, sendo a maioria de nível de médio escolar e sem registro de treinamento, o que representa uma ausência de assistência farmacêutica em 84% das unidades de saúde e um considerável perigo à saúde da população.
O papel exercido pelo farmacêutico nessas unidades está restrito a gerência, havendo somente visitas eventuais nos locais. Apenas dois farmacêuticos (não anotados como RT) são responsáveis por gerenciar 26 unidades de saúde.
Além disso, em diversas unidades, foram identificados problemas na infraestrutura, como paredes irregulares, sujas e com presença de mofo e infiltrações. Quanto mais distantes dos bairros do centro, mais problemas são encontrados nas unidades públicas de saúde.
O CRF também relatou a ausência de termômetros em alguns refrigeradores e a falta de controle de temperatura com registros diários, o que é especialmente preocupante, uma vez que muitos dos medicamentos armazenados são termolábeis. Ainda, em relação à documentação, nenhum estabelecimento estava com o Alvará Sanitário atualizado.
Diante do cenário desolador e preocupante da assistência farmacêutica do município e o perigo que isso representa para a saúde da população, o CRF-BA disse esperar “que a gestão de Itabuna amplie a assistência farmacêutica, realize o registro dos estabelecimentos farmacêuticos e providencie o registro dos farmacêuticos responsáveis técnicos das unidades junto ao Conselho”.
“É primordial também melhorar a estrutura física das unidades de saúde e disponibilizar equipamentos essenciais para garantir uma climatização adequada e o controle efetivo da temperatura. A população de Itabuna não apenas merece assistência farmacêutica de qualidade como também é seu direito por lei”, diz o CRF.
