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Informe Baiano
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Deputado Samuel Júnior critica julgamento do STF sobre descriminalização da maconha e afirma que Corte ‘atropelou’ Congresso Nacional

A discussão sobre a descriminalização da maconha no Supremo Tribunal Federal (STF) continua em alta na opinião popular, mesmo após a suspensão do julgamento na última quarta-feira (6), por conta de um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli.

Um dia antes, o deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) aproveitou o momento de fala no plenário da Assembleia Legislativa para criticar a ação feita pela Alta Corte do país. Na tribuna, o parlamentar pontuou que o assunto é importante demais para ser decidido desta forma, monocrática.

“Um assunto de tamanha relevância, que é delicado, precisa ser analisado sob diversos contextos, como a saúde pública e a educação. Como isso se refletirá nas crianças e adolescentes, que não têm conhecimentos sobre os riscos do uso de entorpecentes?”, pontuou.

Ainda no discurso, o deputado afirmou que a ação do STF ‘atropela’ o Congresso Nacional, poder legislador do país e que tem a prerrogativa deste debate, o que não ocorreu. Além disso, Samuel Júnior acredita que, por conta desta ausência de pluralidade na decisão, acarretará resultados negativos para a sociedade.

“São homens que não foram escolhidos pelo povo que definirão sobre um tema tão delicado para o Brasil. Foram ignorados 513 deputados e 81 senadores, que estão ali pela escolha popular. Diversas pessoas serão soltas, o estrago pode ser incontável com esta liberação, pois sabemos que o início de toda dependência vem da maconha. O que será de nós?”, indagou.

Sobre o julgamento

Até o momento do pedido de vista de Toffoli, o placar da discussão está de 5 a 3. Na última sessão, os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin votaram contra a descriminalização da maconha.

Antes disso, foram a favor os magistrados Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (que agora está aposentada, sendo substituída por Flávio Dino).

O julgamento do STF havia sido parado em agosto do ano passado, depois de Mendonça pedir vista no processo. Agora, a data para retomada do debate na Corte não foi definida.

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