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Informe Baiano
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Assaí da Calçada vira alvo do MP por desrespeito às normas sanitárias

O Ministério Público estadual (MP) acionou judicialmente, nesta segunda-feira (25/03), a Sendas Assaí Distribuidora, mais conhecida como Supermercado Assaí. A promotora de Justiça Joseane Suzart identificou irregularidadessanitárias na unidade Calçada / Uruguai, em Salvador.

Uma vistoria da Vigilância Sanitária descobriu problemas estruturais em câmaras de refrigeração, vazamentos no açougue, higienização inadequada de balcões de vendas e açougue, bem como a exposição à venda de produtos sem preço ou próximos à data de vencimento sem destaque para o prazo de validade

O órgão pediu, em caráter de urgência, que a Justiça obrigue a loja a respeitar as normas da cidade. Para isso, a empresa deve renovar periodicamente os documentos exigidos pela Vigilância Sanitária,principalmente o Alvará de Saúde, antes do prazo de validade do atestado. O MP pediu também que a Justiça exija a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Em caráter definitivo, a desembargadora pede que seja determinada uma indenização pelos prejuízos extrapatrimoniais coletivos causados à sociedade, valor que deve ser revertido para o Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor; além de pagamento de indenização para os consumidores, que sofreram prejuízos materiais e morais, em decorrência das práticas abusivas.

Nota do Assai

O Assaí segue com rigor as normas da Vigilância Sanitária e demais legislações vigentes, operando em total conformidade e respeito ao(a) cliente e às diretrizes sobre a qualidade dos alimentos e operação de equipamentos. Havendo qualquer irregularidade, a Companhia prontamente irá apurar o ocorrido e tomar as atitudes necessárias para corrigir falhas. Sobre a loja mencionada, a rede aguarda a notificação judicial para a devida avaliação.

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