O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (19/04), o julgamento da ação que discute a possibilidade de bloquear, por decisão judicial, aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram.
Os 11 ministros têm até a próxima sexta-feira (26/04) para inserir seus votos online, mas qualquer um deles pode solicitar mais tempo para análise ou destaque, o que levaria o caso para o plenário físico da Corte.
Até o momento, apenas o relator da ação, ministro Edson Fachin, havia votado. Ele se manifestou contra o bloqueio dos aplicativos.
O caso em questão chegou ao STF através de duas ações de 2016. Com a decisão final do Supremo, será definido se qualquer instância da Justiça pode determinar o bloqueio temporário de aplicativos de mensagens devido à recusa na entrega de informações de usuários investigados por crimes.
