O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o pedido do Ministério Público para suspender os salários do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) enquanto ele estiver preso. Em outras palavras, mesmo na cadeia, ele continuará recebendo os quase R$ 42 mil de salário bruto, conforme dados do portal da transparência.
O valor, inclusive, teve aumento neste mês de abril. Até março, o portal da transparência indicava o salário de R$ 39.293 para o deputado, porém, agora, o valor subiu para R$ 41.650 – com previsão de pagamento desse valor regularmente até o final deste ano.
Ao acionar o TCU, o subprocurador Lucas Furtado defendeu que, uma vez preso, o deputado não tem condições de exercer o mandato e, por isso, deveria deixar de receber os salários e devolver eventuais valores pagos após sua prisão. “Entendo que resta prejudicado o exercício do cargo, devendo ser suspenso o pagamento da remuneração mensal do deputado federal.”
Porém, por unanimidade, os ministros do TCU concluíram que a representação não preencheu os “requisitos de admissibilidade”. As informações são do Estadão.
O deputado é suspeito de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e está preso preventivamente desde 24 de março, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Por ser deputado federal, a ordem de prisão precisou parecer pelo crivo do plenário da Câmara, que votou o caso na semana passada e manteve Chiquinho Brazão preso.
