Aprovado por unanimidade nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de lei que reestrutura a carreira de professores indígenas da Bahia não assegura o pagamento do Piso Nacional do Magistério a todos os trabalhadores.
A proposta enviada pelo governador à AL-BA deixa as classes iniciais sem a remuneração prevista na legislação federal. Para 2024, a União fixou o piso em R$ 4.580,57 para professores da rede pública de todo o País com jornada de ao menos 40 horas semanais.
Líder da bancada de Oposição na AL-BA, o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) chegou a apresentar uma emenda para garantir a integralidade no pagamento do Piso, mas a proposta não foi acatada.
“Apesar do governador ter dito aqui no dia da entrega do projeto que a oposição poderia contribuir para corrigir e melhorar o texto, isso não aconteceu hoje na prática. Mas nós vamos continuar insistindo e fazendo uma oposição construtiva”, afirmou Sanches.
A emenda elaborada pela oposição alterava a redação do artigo 4º do Projeto de Lei nº 25.292/2024, “corrigindo a distorção encontrada no Projeto que estabelece, para os profissionais que ingressarem na carreira ou que já estejam em seu estágio inicial, não percebam seus vencimentos aquém do Piso Nacional do Magistério, em clara diferenciação as demais carreiras do Magistério”.
Alan Sanches avaliou ainda que o PL 25.292/2024 chegou à Assembleia com pelo menos 13 anos de atraso, já que a criação da carreira de professor indígena foi instituída por uma lei específica de 2011 (Nº 12.046/2011), “mas desde então o pagamento do Piso Nacional vem sendo ignorado pelos governos do PT”.
