A prefeitura de Madre de Deus, na região metropolitana de Salvador, pretende contratar 400 pessoas de forma temporária. A ação acontece seis meses antes da eleição municipal, que acontece em outubro.
Em 2022, a gestão havia acabado com 400 cargos efetivos. Na época foram encerrados cargos de atividades-fim, como auxiliar de enfermagem, médico, enfermeiro, odontólogo, nutricionista e jornalista.
Uma ação popular acatada pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, onde, além do município, o atual prefeito da cidade, Dailton Filho, é citado, tenta cancelar a investida. A administração municipal ainda não se pronunciou.
As contratações, segundo o processo, representam um custo mensal “exorbitante” para os cofres públicos, totalizando aproximadamente R$ 721 mil. Tal despesa soma-se ainda ao quadro efetivo atual, que é composto por 697 cargos.
A decisão da prefeitura de Madre de Deus contraria até mesmo entendimentos prévios do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que indicam que a terceirização só é admissível na administração pública direta municipal se não violar o núcleo essencial do concurso público.
