Aconteceu nesta terça-feira (14/05), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria Especial da Mulher da (PEM da Alba e a Secretaria de Segurança Pública, através do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) da Polícia Civil.
Procuradora da mulher, a deputada Fábiola Mansur (PSB) destacou em conversa com o Informe Baiano o “ineditismo” da Casa Legislativa com a movimentação que vai estabelecer um programa abrangente de atendimento jurídico e psicossocial destinado à mulher em situação de violência doméstica e familiar. As vítimas serão prontamente encaminhadas para as delegacias especializadas.
“Essa é uma missão do Legislativo também e vai além do Executivo e do Judiciário. A Procuradoria vem fazer essas pontes para a rede de proteção às mulheres. Tivemos uma importante assinatura do acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Segurança Pública, representadas pelo secretário Marcelo Werner, pela delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, e pelo presidente da Assembleia Legislativa, além da Procuradoria, que vai exatamente aqui fornecer apoio, acolhimento a essas mulheres que estão denunciando. Vamos apoiar com psicólogos, assistentes sociais e até um acompanhamento jurídico, relatou Mansur.
“Esse é o terceiro acordo de cooperação técnica que nós assinamos. Já assinamos com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e com a Defensoria Pública e agora com a SSP. A Procuradoria é a parte operacional do Legislativo que, junto ao Executivo, junto ao Judiciário, procura dar celeridade, em última instância, evitando feminicídios, pois a gente estimula as denúncias, acolhe e faz parte da rede de proteção. Também tem efetivamente o cuidado de fazer ações de capacitação dessas mulheres, de empoderamento para autonomia financeira. Porque muitas dessas mulheres as vítimas de violência são dependentes economicamente de seus algozes”, lembrou.
