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Informe Baiano
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MP promove casamento civil coletivo LGBTQIAPN+

Mais uma edição de casamento civil coletivo LGBTQIAPN+, “Sim ao Amor”, será promovida pelo Ministério Público da Bahia. As inscrições estão abertas até o próximo dia 19 (link do formulário). Organizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, o evento acontecerá no próximo dia 12 de julho na sede do MP no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Os interessados devem preencher o formulário online e entregar à 1ª Promotoria RG, CPF e comprovante de residência para estarem habilitados ao casamento.

A promotora de Justiça Márcia Teixeira, da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, destaca a importância do casamento civil como forma de garantir os direitos civis dos casais LGBTQIAPN+. “A união é uma celebração de amor entre duas pessoas e o casamento civil é uma garantia de direitos para esse casal, bem como para a nova família que se forma”, destacou. Ela pontuou que, com a união civil, estão garantidos direitos civis, previdenciários e patrimoniais, a exemplo de acesso a plano de saúde e licenças de trabalho. “É mais uma forma de garantir direitos iguais para todas as pessoas”, completou. Reconhecido no Brasil desde 2013, por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ratificada em 2020 por duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o casamento LGBTQIAPN+ pode ser realizado em qualquer cartório civil do país.

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