O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou cortes significativos no orçamento deste ano, totalizando R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias. Esses cortes afetaram diversos setores, incluindo órgãos importantes como Receita Federal, Polícia Federal e Exército, além de programas sociais como o Farmácia Popular, ensino integral e Auxílio Gás, bem como obras em rodovias federais, entre outros.
Essa medida se tornou necessária devido ao aumento da demanda por benefícios previdenciários, que levou o Executivo federal a elevar em R$ 13 bilhões a previsão para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS ao longo do ano.
Os cortes abrangem tanto gastos revisados após o resultado da inflação de 2023, conforme exigido pelo arcabouço fiscal, quanto outras despesas que foram reduzidas ao longo deste ano e não foram repostas até o momento. Isso é indicado por um levantamento realizado pelo Estadão com base em dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal e do Siga Brasil, mantido pelo Senado.
Segundo informações do Ministério do Planejamento e Orçamento, houve um ajuste de R$ 4,1 bilhões em março em despesas condicionadas ao resultado da inflação efetiva em 2023, as quais foram retiradas após a apuração do índice. Já em abril e maio, foram registrados cancelamentos a pedido dos ministérios afetados e por decisão governamental.
No entanto, os órgãos afetados contestam essas medidas, argumentando que os cancelamentos poderão prejudicar a execução de suas políticas públicas e atividades. Esse cenário ressalta a pressão crescente das despesas obrigatórias sobre o orçamento, evidenciando que esse desafio não é apenas uma preocupação futura, mas uma realidade atual.
O aumento das despesas previdenciárias e a necessidade de cortes em outros setores também destacam que o espaço adicional permitido pelo arcabouço fiscal para este ano, de R$ 15,8 bilhões, já foi consumido, considerando o crescimento dos gastos obrigatórios e a derrubada de vetos às emendas de comissão.
Entre os cortes mais expressivos, destaca-se a redução de R$ 799,6 milhões na manutenção administrativa de diversos órgãos federais, afetando 83 instituições, incluindo Receita Federal, Polícia Federal e Exército. Este último ressaltou que o corte impacta seu planejamento estratégico, afetando a sustentabilidade dos materiais de emprego militar existentes e a administração das Organizações Militares.
A Polícia Federal também manifestou preocupação, indicando que a redução orçamentária compromete diversas atividades do órgão, como investigações, operações, policiamento judiciário e administrativo, segurança de reuniões internacionais, entre outros. O programa Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitos e com descontos para a população carente, teve redução significativa, assim como a implantação de escolas em tempo integral e o Auxílio Gás.
Apesar desses cortes, o Ministério da Saúde ressaltou que o programa Farmácia Popular teve um aumento substancial de seu orçamento, passando de R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 5,4 bilhões em 2024. No entanto, a redução de recursos ainda pode impactar o planejamento do ministério no futuro.
Em maio, o governo aumentou o orçamento dos benefícios previdenciários em R$ 13 bilhões, justificado pela concessão de novos benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadorias, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, propôs a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que não vê espaço para essa discussão no momento.
O Ministério do Planejamento enfatizou que o aumento nas despesas com a Previdência Social não resultou do corte nas despesas discricionárias, mas sim da aprovação de créditos adicionais pelo Congresso e da reavaliação das despesas pelo Executivo em maio.
Apesar do recurso extra de R$ 15,8 bilhões autorizado pelo arcabouço fiscal em maio e do desbloqueio de despesas no orçamento, muitos dos recursos efetivamente cortados ainda não foram recompostos.
