Atletas interessados em garantir o benefício estadual do Programa Bolsa Esporte já podem acessar o edital de chamamento público disponível no site oficial da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). As inscrições iniciam no dia 8 de julho, período que os atletas terão para organizar toda documentação exigida e analisar os pré-requisitos previstos no documento e seus 15 anexos.
O Governo do Estado lançou a edição 2024 do Bolsa Esporte e do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador Olímpico e Paralímpico – FazAtleta – nessa quarta-feira (26). Nessa sexta-feira (28), as resoluções do programa FazAtleta estarão disponíveis na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) e também no site oficial da Setre. Os projetos para este programa poderão ser encaminhados à Comissão Gerenciadora a partir do dia 03 de julho.
Já as inscrições para o Bolsa Esporte seguem até 06 de agosto, devendo toda a documentação ser enviada de forma digital pelo e-mail. A proposta deve ser encaminhada com o assunto nominado “Edital nº 01/2024 – BOLSA ESPORTE” e o corpo do e-mail com “NOME e CPF do atleta/atleta do paradesporto, telefone de contatos, nome da modalidade, tipo de bolsa e categoria”.
A não entrega de quaisquer dos documentos listados conforme previsto pelo edital ou com irregularidades acarretará na imediata desclassificação perante a comissão técnica responsável pela análise das propostas. O texto do edital também informa que o último e-mail encaminhado pelo interessado será o considerado para validação da documentação e para comunicação com o candidato.
Criado em 2009 pela Lei 11.363, o Bolsa Esporte disponibiliza ao atleta ou atleta do paradesporto um auxílio financeiro para o treinamento e a participação em competições regionais, nacionais e internacionais. Em 2024, o programa irá oferecer um benefício de até R$ 3,8 mil por mês, a depender da categoria enquadrada, e um montante global de R$ 3,4 milhões.
Critérios
Limitado a um por atleta, o incentivo financeiro e técnico é concedido, mensalmente, pelo prazo de um ano e renovável por igual período, para os representantes de modalidades cuja Confederação ou Federação do seu segmento esportivo esteja devidamente regularizada perante o Sistema Desportivo Nacional. Além disso, o interessado precisa residir no estado da Bahia e apresentar seu plano anual de disputas.
As bolsas são divididas em Demanda Social, que possuem ranking nacional ou internacional; e em Demanda Institucional (categoria talento esportivo), que será concedida por decisão da Comissão mediante requerimento das Federações Esportivas ou do órgão legalmente constituído. Os critérios por categoria – Internacional A; Internacional B; Internacional C; Nacional A; Nacional B; e Talento Esportivo – e os requisitos necessários estão discriminados no edital, com os anexos disponíveis na página do site da Sudesb.
Valores
Os recursos disponibilizados para a edição de 2024 do Bolsa Esporte receberam um incremento de até 110% em relação ao último edital. Os valores aumentaram em todas as categorias, como discriminado abaixo:
Categoria Internacional A [atletas olímpicos, paralímpicos e mundial adulto] – de R$2 mil para R$3,8 mil;
Categoria Internacional B [atleta pan-americano, parapan-americano adulto e mundial júnior ou juvenil] – de R$1,5 mil para R$ 2,8 mil;
Categoria Internacional C [atleta sem e com deficiência sul-americano adulto e pan-americano júnior ou juvenil] – de R$ 1 mil para R$1,8 mil;
Categoria Nacional A [atleta sem e com deficiência nacional adulto] – de R$ 800 para 1,5 mil;
Categoria Nacional B [atleta sem e com deficiência nacional júnior e juvenil ou infantil] – de R$ 600,00 para R$ 1.250,00;
Categoria Talento Esportivo – bolsa institucional. De R$ 380 para R$800,00.
FazAtleta
No lançamento também foi informado o incremento no montante do FazAtleta, que chegou aos R$ 10 milhões disponibilizados para atletas, equipes e eventos, conforme decreto publicado no DOE desta quinta-feira, 27. Os demais prazos e informações serão apresentados na resolução deste ano, que será divulgada no DOE de amanhã, 28.
Outra novidade da edição 2024 do FazAtleta já anunciada é o aumento da porcentagem permitida de dedução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da empresa patrocinadora, que pode obter até 80% do valor total como isenção, enquanto os 20% restantes são de recursos diretos. Agora, a empresa pode deduzir até 5% da sua arrecadação mensal de ICMS, superando os 3% anteriores.
