Atletas interessados no benefício do programa FazAtleta podem enviar as propostas à Comissão Gerenciadora a partir da próxima quarta-feira (3). O edital de chamamento público já está disponível no site da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre): www.setre.ba.gov.br. As propostas podem ser submetidas em fluxo contínuo até 1º de dezembro de 2024 ou até esgotar o recurso disponível para execução.
O Governo do Estado lançou o programa na quarta-feira (26), quando anunciou o aumento para R$ 10 milhões de isenção fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para empresas na Bahia que apoiarem financeiramente projetos, atletas ou eventos esportivos. As empresas podem obter isenção equivalente até 80% do valor do projeto patrocinado.
Serão apreciadas as propostas de atletas ou equipes que sejam ranqueados pelas Federações e Confederações de cada modalidade. Podem apresentar projetos, atletas que ocupem até o 5º lugar no ranking estadual, até o 10º lugar no ranking nacional, sul-americano e pan-americano, até o trigésimo lugar no ranking mundial, ranking olímpico e paraolímpico. Um detalhe importante é que será aceito ranking do ano imediatamente anterior para campeonatos realizados anualmente e, para campeonatos realizados em períodos distintos será considerado o ranking do último evento (Olímpico/Paralímpico/Mundial).
O desembolso para os atletas proponentes devem observar o referencial máximo de R$ 50 mil (ranking estadual), R$ 87.500 (ranking nacional), R$ 112.500 (ranking sul e pan-americano), R$ 175 mil (mundial) e R$ 200 mil anual (olímpico e paraolímpico). A recomendação da Coordenação de Esporte da Setre é de que os interessados leiam, atentamente, o edital antes de enviar as propostas que devem ser encaminhadas para o e-mail: projeto.fazatleta@setre.ba.gov.br.
Só nos últimos três anos, o FazAtleta investiu R$ 18,5 milhões com isenções fiscais para empresas que apoiam projetos por meio do programa. Em 2023 o investimento de R$ 8,5 milhões apoiou 199 projetos, 174 atletas e 25 eventos esportivos.
Bolsa Esporte
O edital de chamamento público do Bolsa Esporte também já está disponível no site da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Setre. As inscrições iniciam no dia 08 de julho e seguem até 06 agosto. Toda a documentação deve ser enviada de forma digital pelo email editalbolsaesporte@setre.ba.gov.br . A proposta deve ser encaminhada com o assunto nominado “Edital nº 01/2024 – Bolsa Esporte” e o corpo do e-mail com “Nome e CPF do atleta/atleta do paradesporto, telefone de contatos, nome da modalidade, tipo de bolsa e categoria”.
A não entrega de quaisquer dos documentos listados conforme previsto pelo edital ou com irregularidades acarretará na imediata desclassificação perante a comissão técnica responsável pela análise das propostas. O texto do edital também informa que o último e-mail encaminhado pelo interessado será o considerado para validação da documentação e para comunicação com o candidato.
O valor das bolsas aumentou entre 80% e 110% em 2024, em todas as categorias, em relação ao último edital. Na categoria internacional A (atletas olímpicos, paraolímpicos e mundial adulto) o valor passou de R$ 2 mil para R$ 3,8 mil; na categoria internacional B (pan-americano, parapan-americano adulto e mundial junior ou juvenil) passou de R$ 1,5 mil para R$ 2,8 mil; categoria internacional C (atleta sem e com deficiência sul-americano adulto e pan-americano junior ou juvenil) foi de R$ 1 mil para R$ 1,8 mil. Na categoria nacional A (atleta sem e com deficiência nacional júnior e juvenil ou infantil), de R$ 800 para R$ 1,5 mil; nacional B (atleta sem e com deficiência nacional júnior e juvenil ou infantil) passou de R$ 600 para R$ 1.250,00 e a bolsa institucional na categoria talento esportivo foi de R$ 380 para R$800.
Criado em 2009 pela Lei 11.363, o Bolsa Esporte disponibiliza ao atleta ou atleta do paradesporto um auxílio financeiro para o treinamento e a participação em competições regionais, nacionais e internacionais. Em 2024, o programa irá oferecer um benefício de até R$ 3,8 mil por mês, a depender da categoria enquadrada, e um montante global de R$ 3,4 milhões.
Critérios
Limitado a um por atleta, o incentivo financeiro e técnico é concedido, mensalmente, pelo prazo de um ano e renovável por igual período, para os representantes de modalidades cuja Confederação ou Federação do seu segmento esportivo esteja devidamente regularizada perante o Sistema Desportivo Nacional. Além disso, o interessado precisa residir no estado da Bahia e apresentar seu plano anual de disputas.
As bolsas são divididas em Demanda Social, que possuem ranking nacional ou internacional; e em Demanda Institucional (categoria talento esportivo), que será concedida por decisão da Comissão mediante requerimento das Federações Esportivas ou do órgão legalmente constituído. Os critérios por categoria – Internacional A; Internacional B; Internacional C; Nacional A; Nacional B; e Talento Esportivo – e os requisitos necessários estão discriminados no edital, com os anexos disponíveis na página do site da Sudesb.
